Mais um integrante da Comissão Especial para analisar a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, apresentou emendas formuladas pela ANAFE. Nessa quinta-feira (10), o Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) realizou a apresentação das propostas solicitadas pela Entidade.
As emendas da ANAFE questionam inconstitucionalidades previstas na proposta e abordam temas preocupantes, tais como: decisão judicial transitado em julgado; vínculo de experiência; definição dos cargos típicos de Estado; Funções Essenciais à Justiça; cargos de liderança e assessoramento; e licenças.
A ANAFE segue atuando diuturnamente para enfrentar o atual texto da PEC 32/2020. “Agradecemos a cada membro que tem envidado esforços, seja marcando e participando de reuniões, seja enviando sugestões. Conclamamos todos os Advogados Públicos Federais para se engajarem nesta luta conjunta. Agora, precisamos buscar assinaturas nos documentos de apoiamento às emendas”, afirma a Diretora Parlamentar, Vânia Faller.
O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda precisa de 171 assinaturas de deputados. A Reforma Administrativa altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Clique aqui e confira a primeira emenda.
Clique aqui e confira a segunda emenda.
Clique aqui e confira a terceira emenda.
Clique aqui e confira a quarta emenda.
Clique aqui e confira a quinta emenda.
Clique aqui e confira a sexta emenda.
