Especialistas defenderam a valorização dos membros das carreiras da AGU e melhoria nas condições de trabalho.
O segundo dia do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) foi marcado por três palestras que abordaram os temas: A atuação da AGU em tempos de intensa judicialização das políticas públicas; Tutelas Provisórias e Fazenda Pública e Mediação e a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça.
Com a palestra “A atuação da AGU em tempos de intensa judicialização das políticas públicas”, a Advogada da União Flávia Santiago Lima iniciou a programação científica do evento, nesta quinta-feira (17), saudando os membros das quatro carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União.
A doutora ressaltou sua experiência na AGU destacando a atuação da Instituição na defesa das políticas públicas. Segundo ela, “falar de judicialização das politicas é falar de um tema que vivenciado pelos membros da AGU.”
Flávia Santiago Lima provocou uma reflexão sobre qual papel da AGU na judicialização. “Vivemos sim processo intensificado, mas precisamos nos lembrar das nossas vitórias. Importante ressaltar o alto índice de vitorias do INSS, por exemplo.”
Para finalizar suas colocações, a Advogada da União ressaltou a importância da luta encampada pelos membros da AGU que resultou em conquistas de propostas legislativas, reconhecimento de prerrogativas e avanços à Instituição.
Mediação e a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça
O doutor em Direito Constitucional Eduardo Rocha Dias envolveu os presentes com sua palestra explicando que a lógica do processo judicial é adversarial e conflitual.
“Há um congestionamento do Judiciário. Precisamos de formas alternativas como: arbitragem, conciliação (Justiça do Trabalho, Juizados Especiais), justiça restaurativa, mediação. Além do uso da mediação como etapa processual. Outro ponto importante são os conflitos nem sempre se resolvem. É necessário Foco na prevenção e na gestão dos conflitos.”
Eduardo Rocha Dias afirmou que as câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos (art. 32 Lei 13.140/2015) se fazem de extrema importância.
“Essas câmaras têm como objetivo dirimir conflitos entre órgãos e entidades da Administração Pública, avaliar admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por composição, entre particular e Administração Pública, promover termos de ajustamento de conduta, exclusão de controvérsias que somente possam ser resolvidas por atos ou concessão de direitos pelo Legislativo”, disse.
Tutelas Provisórias e Fazenda Pública
A palestra proferida pelo professor Murilo Teixeira Avelino abordou pontos do novo Código de Processo Civil (CPC) e Tutelas Provisórias contra a Fazenda Pública. Segundo ele, trata-se de um tema em voga e extremamente importante, pois é um assunto alterado recentemente no novo CPC.
“Falar de Processo Civil é falar de tutela provisória. Esse tema é muito importante na medida em que a maioria das ações judiciais traz consigo pedidos de concessão de tutela provisória. Portanto, é um tema frequente na realidade dos Advogados Públicos e privados”, ressaltou.
A programação do CONAFE segue até amanhã (18), quando contará com a apresentação das cidades concorrentes para o próximo Congresso; Assembleia Geral Ordinária e a palestra magna da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, com o tema: AGU – Advocacia de Estado: Assegurando a Cidadania e Garantindo o Desenvolvimento.
