Advogados Públicos Federais lotaram o plenário 12 da Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do projeto. Os parlamentares presentes defenderam o fortalecimento da Advocacia Pública.
Na manhã dessa quarta-feira (31), dirigentes, representantes e associados da ANAFE participaram da sessão realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em que foi aprovado o relatório do PLP 337/17, que trata da atualização da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Após apelos dos parlamentares presentes para abreviar a votação, a relatora do projeto na Comissão, Deputada Federal Soraya Santos (PMDB/RJ), realizou a leitura de seu parecer pela aprovação do Projeto de Lei, com quatro emendas apresentadas.
Segundo ela, a proposta permitirá o aprimoramento da defesa da União em juízo e um melhor desempenho de sua função consultiva, o que representará avanço na prestação de serviços públicos por parte da Administração Pública Federal.
“A proposição legislativa vem em boa hora, tendo em vista que em 2017 a Lei Orgânica da AGU completou 24 anos no dia 10 de fevereiro, sendo natural sua desatualização pelo decurso de tempo, dado o papel atual desenvolvido pela instituição”, afirmou.
Soraya Santos também descreveu o histórico de luta dos membros da AGU pela atualização da Lei Orgânica da AGU, que segundo ela, só trará benefícios ao Estado brasileiro. “Quero aqui prestar minha homenagem aos Advogados Públicos Federais que vêm lutando por esse projeto. Em meio a tanto tumulto que vive o País estamos construindo um momento sublime com a aprovação desse PLP.”
Também participaram da reunião, integrantes da cúpula da AGU, bem como Consultores Jurídicos.
APOIO PARLAMENTAR
Durante a sessão, diversos parlamentares se pronunciaram favoráveis à proposta e ao fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
O Deputado Federal Bebeto (PSB-BA) exaltou o relevante papel desempenhado pela Advocacia Pública Federal. “Voto favorável em respeito ao papel destacado desses profissionais. A proposta que não representa nenhum impacto orçamentário promoverá racionalidade e permitirá uma atuação ainda mais sinérgica, além de fazer justiça àqueles que cotidianamente defendem o Estado brasileiro.”
Em justificativa ao seu voto, a Deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE) parabenizou os Advogados Públicos Federais presentes e ressaltou que a proposta é uma das causas que o Congresso Nacional e o Brasil devem abraçar.
Em seguida, a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação da proposta e afirmou que está ao lado dos membros da AGU em todos os projetos que visem o fortalecimento da Instituição.
“Esta proposição trará harmonização e organização àqueles que defendem o Brasil. Também possibilitará economia sem perder as especificações. A atualização da Lei Orgânica tem todo o nosso apoio. Somos honrados em ter esses profissionais para defender o povo brasileiro”, afirmou.
Ao final da votação, o Presidente da CTASP, Orlando Silva (PCdoB-SP), também se declarou favorável às propostas de fortalecimento da AGU. “Agora, o trabalho deve ser realizado junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para que o projeto seja votado dentro do prazo regimental.”
Confira o vídeo:
