MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DAS 4 CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:
Exmo. Ministro Jorge Messias ,
Conforme negociações entre as entidades representativas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos- MGI, através da Secretaria das Relações de Trabalho e Secretaria de Gestão de Pessoas, em 25 de abril foi firmado o Termo de Compromisso nº 01/2024, oportunidade em que restou consignada a instalação de Mesas Específicas e Temporárias a fim de buscarem acordo sobre as reestruturações de carreiras e reajustes setoriais.
Decorridos mais de 30 dias, não há qualquer movimentação ou resposta sobre o calendário de negociações entre o MGI e as carreiras da Advocacia-Geral da União, em que pese a incessante busca de reuniões preparatórias e envios formais de solicitação da designação das Mesas. Registramos a expedição na última sexta-feira, 24/05, do Ofício n 162/AGU, direcionado à Ministra Esther Dweck, sinalização de convergência sobre a importância das funções desempenhadas e a necessidade de valorização salarial.
Importa destacar que, apesar dos expressivos e sempre saudados resultados de eficiência entregues pelos Membros, a defasagem remuneratória, decorrente das perdas inflacionárias, a desvalorização das carreiras da AGU em relação àquelas com funções análogas na comunidade jurídica, a ausência de prerrogativas e a fragilidade estrutural em descompasso com as demais carreiras jurídicas de Estado, são fatores que historicamente determinam desequilíbrios a serem corrigidos, necessidade premente a ser tratada na Mesa de Negociação.
Dessa forma, reiteremos a insatisfação com a atual conjuntura de deficiências remuneratórias e estruturais, comum às 04 carreiras da AGU, assim como consignamos a necessidade de ações conjuntas entre o Gabinete da AGU e os Membros das carreiras junto ao MGI, a iniciar pela efetiva instalação da mesa e a participação proativa e pública em defesa das pautas institucionais voltadas à valorização de nosso trabalho.
