O site especializado Consultor Jurídico, destacou nesta segunda-feira, 31, a participação do Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Fernando Zanele, do Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira Campos e do Presidente da Associação dos Procuradores Municipais, no V Encontro Nacional dos Advogados Públicos.
Os representantes estiveram reunidos no 1º painel do encontro que teve o tema: “O Futuro da Advocacia Pública e os Grandes Eventos do País“.
Veja abaixo a íntegra da matéria publicada pelo portal:
31-10
CONTROLE DE LEGALIDADE
Procurador de Estado defende autonomia da AGU
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Se a Advocacia-Geral da União tivesse autonomia financeira, poderia haver um controle prévio maior em relação às obras envolvendo a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A afirmação é do vice-presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Fernando Zanele, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, que participou do V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, organizado pela Unafe (União Nacional dos Advogados Públicos Federais), na Praia do Forte, em Salvador, na semana passada.
Segundo Zanele, a advocacia pública poderia atuar preventivamente, sem precisar esperar as demandas judiciais. “Se a AGU tivesse uma estrutura mais adequada, que é o grande pleito nosso, poderia, por exemplo, fazer um controle de legalidade prévio para resolver de forma célere questões relativas às obras”, disse ele, durante a palestra com o tema: “O Futuro da Advocacia Pública e os grandes eventos do país”. Também participou do evento como palestrante Marcelo Vieira Campos, secretário interino da Reforma do Judiciário.
Zanele afirmou que o controle da legalidade prévia, feito pela advocacia pública, é uma das saídas principais para a morosidade da Justiça. Para ele, isso funciona como um mecanismo de blindagem.
Marcelo Vieira Campos explanou sobre os gargalos no sistema judiciário, causados, sobretudo, pelo excesso de ações da AGU na Justiça. Segundo dados apresentados por Campos, em 2011 a AGU cuidou de 1.235.265 processos. “Um trabalho hercúleo se pensarmos que a advocacia pública possui aproximadamente 8 mil advogados”, disse.
Ele disse, também, que a grande maioria dos advogados públicos estão na faixa dos 34 anos, o que caracteriza uma classe jovem, com muita energia para contribuir para mudança nesse excesso de ações. Campos sugeriu o incremento das conciliações como maneira de desafogar a Justiça e a simplificação dos procedimentos. “Que os advogados parem de tentar achar brechas a todo momento”, ressaltou.
Ele defendeu, ainda, a transparência, que poderia acontecer por meio das audiências públicas para tratar sobre a aplicação do dinheiro do governo. Outro entrave apontado pelo palestrante, que ele diz contribuir para a estagnação do Judiciário, é a falta de concorrência do setor, um convite à acomodação.
Evandro de Castro, presidente da mesa e da Associação dos Procuradores Municipais, lembrou que atualmente as obras públicas são feitas em parceria entre Estado e União. Castro lembrou que têm sido criados vários comitês de advogados públicos e equipes multidisciplinares para que as obras sejam finalizadas na hora certa.
