O projeto foi apresentado em reunião do Conselho Superior da AGU pelo Representante da Carreira de Procurador Federal, Galdino José Dias Filho.
O representante da carreira de procurador federal, Galdino José Dias Filho, apresentou durante a reunião do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, da última terça-feira (21), o projeto “AGU igual para todos”. O projeto consiste na reivindicação de ações que representem a eliminação de qualquer tratamento desigual ou desproporcional entre os órgãos e carreiras da AGU, referindo-se a todos os Advogados Públicos como membros da Instituição.
De acordo com o Representante da Carreira de Procurador Federal, o tema deve ser amplamente discutido, pois não é importante apenas para os membros das carreiras da AGU, mas também para toda a sociedade. Defendeu, ainda, que haverá economia para o país caso as ações sugeridas sejam concretizadas. “Temos que pensar nesse tema como um benefício para todos, pois os membros são o que há de mais valoroso para uma Instituição e, infelizmente, hoje temos membros em graus diferentes”, ressaltou.
A sustentação apontou, ainda, dados e imagens demonstrando que há advogados públicos federais trabalhando em locais com péssimo estado de conservação, além de haver uma sobrecarga de trabalho para algumas carreiras. “Essa discrepância entre os membros é um fator preocupante, pois afeta a capacidade funcional da AGU. Precisamos de membros com igualdade de condições para alcançar a plenitude do nosso trabalho”, explicou Galdino Dias.
PRINCIPAIS PONTOS
Entre as principais soluções propostas no projeto “AGU igual para todos” estão:
a) incentivar a proibição de qualquer tratamento desigual ou desproporcional entre os órgãos e carreiras da AGU, referindo-se a todos Advogados Públicos como membros da Instituição;
b) solucionar definitivamente situações de desarrazoada desigualdade entre as carreiras que desempenham atribuições de natureza e complexidade idênticas na Instituição, propondo a condução e o implemento de estudos tendentes à unificação de todas as carreiras da AGU;
c) instalação das unidades da AGU no mesmo espaço físico e adoção de estruturas e serviços terceirizados comuns ou unificados para os seus diferentes órgãos, sempre que possível;
d) editar, sempre que possível, um único ato normativo para regular cada questão de interesse da mesma forma para todas as carreiras da AGU;
e) adoção de medidas que equilibrem a distribuição dos meios de trabalho entre órgãos de atuação das carreiras que integram a AGU, como a distribuição de equipamentos, móveis, estagiários, cargos em comissão, funções gratificadas, veículos nas unidades etc.;
f) cumprimento, em relação aos órgãos da PGF, das portarias da AGU que disciplinam as condições mínimas de trabalho nas Procuradorias, de forma isonômica e paritária com a PGU e a PGFN;
g) criação de listas de e-mail temáticas com a inclusão de todos os membros da AGU;
h) distribuição igualitária de vagas para a participação de cursos promovidos pela Escola da AGU a partir do número absoluto de membros de todas as carreiras.
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