O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o ex-Presidente do STF, Carlos Velloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro aposentado do STJ, Hamilton Carvalhido, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a coordenadora do GCOPA/AGU, Luciana Hoff e o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, participaram da abertura do VI Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais- ENAFE em Brasília. A organização e o tema do evento foram elogiados. Veja o que disseram as autoridades presentes:
Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor e Jurista
“Eu considero óbvio que quem dá parecer tem que ter autonomia, independência, ele não pode estar à disposição ou subordinado a outro. Isso ajuda a combater a corrupção? Claro que ajuda”.
O Jurista manifestou-se favorável à autonomia do Advogado Público Federal parecerista e citou a importância do Serviço Público para o desenvolvimento do país, citando o exemplo de gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
“Houve no Brasil quem dissesse que o Serviço Público morreu. A ideia que existe por trás disso é a de encher o Serviço Público com gente de fora, com o argumento de que eles são melhor preparados. Quero registrar que os grandes Administrativistas brasileiros foram formados na escola do Serviço Público. A mim me parece óbvio que o que se tem que prestigiar é o Serviço Público”, afirmou o Jurista.
Carlos Mário Velloso – Ministro aposentado e ex-presidente do STF
Carlos Velloso afirmou que não há natureza de cargo mais técnica do que o da Advocacia Pública e elogiou o VI ENAFE afirmando ser um espaço fundamental para discussão do papel da Advocacia Pública Federal, inclusive citando o discurso do diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, em que destacou ser “imprescindível prevenir a corrupção” conferindo ao Advogado Público tal missão.
“É o advogado público concursado que pode evitar no nascedouro o desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. A sociedade tem fome de ética, tem fome de moralidade. Segundo Montesquieu, é preciso estar assegurada a pátria acima dos interesses particulares”, afirmou Velloso.
José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça
“Me espanta que ainda hoje nós ainda não tenhamos uma definição clara para as funções essenciais à justiça. Não é fácil a tarefa do Advogado Público no nosso país, mas ele tem um papel importantíssimo para o Estado Brasileiro”.
O ministro parabenizou a UNAFE pela escolha do tema do VI ENAFE. Segundo ele, é chegada a hora dos Advogados Públicos refletirem sobre o seu papel na sociedade, principalmente no tocante à prevenção e combate à corrupção.