Durante audiência pública, promovida nesta terça-feira, 11, para discutir o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, diversos Deputados Federais defenderam o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e a reformulação do texto atual do projeto de lei complementar.
O Coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública, Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS), defendeu melhorias na proposta que, segundo ele, é imprescindível para o País. O parlamentar também se posicionou favorável ao recebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais.
“O projeto deve ser aperfeiçoado e o aperfeiçoamento, pressuponho, com tributo de múltiplos atores políticos que compõe o cenário multifário das representações sociais da Câmara dos Deputados”, afirmou o Deputado Federal Fábio Trad.
Em seguida, o Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também se manifestou preocupado com os pontos controversos embutidos no PLP 205/12. “De fato, a definição do Governo para esse projeto é preocupante. A proposta nem foi discutida com os membros da AGU e a sociedade. Vocês contam com a minha simpatia, minha força e minha voz se for preciso, para que o Governo refaça esse projeto”, afirmou o parlamentar.
Para Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que solicitou a audiência a pedido da UNAFE e das demais entidades da Advocacia Pública Federal, o objetivo de debater o Projeto de Lei com as associações e com o Governo foi alcançado, mesmo com as frustrações elencadas pelos participantes na audiência. A Deputada disse ainda, que espera outras oportunidades para debater o tema na Câmara.
O relator do Projeto de Lei Complementar, Deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse estar disposto a fazer alterações no texto. “Não vai ter bola nas costas. Não vou apresentar relatório sem falar com as entidades representativas, vamos buscar o melhor texto não só para a categoria, mas para o País”, afirmou o parlamentar.