A UNAFE em parceria com as demais entidades representativas da Advocacia Pública promoveu na manhã desta quinta-feira, 29, grande ato público em frente ao prédio da Advocacia-Geral da União em Brasília. Grande número de Advogados Públicos Federais compareceu ao ato que teve o objetivo de rechaçar, nos termos atuais, o PLP 205/2012, que altera a Lei Orgânica da AGU e tramita no Congresso.
A mobilização teve grande cobertura da imprensa e contou com a presença dos Dirigentes
das entidades representativas da Advocacia Pública, que nos discursos destacaram a necessidade de revisão da proposta de Lei Orgânica para assegurar o fortalecimento da Advocacia-Geral da União e manter uma Advocacia de Estado. Também apoiou o ato o presidente eleito da OAB-DF, Ibaneis Rocha.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, afirmou que a mobilização de todos os Advogados Públicos neste momento, é fundamental para definir os rumos da instituição, criticou a ausência de prerrogativas na atual proposta e defendeu a preservação da isonomia e credibilidade atribuída aos Advogados Públicos Federais.
“Os fatos divulgados pela imprensa na última semana, envolvendo a cúpula da AGU não podem manchar a atuação dos cerca de oito mil Advogados Públicos Federais. O atual Projeto de Lei Orgânica é uma ofensa à sociedade e ao nosso País. Esta manifestação é apenas o primeiro passo, precisamos manter a mobilização em torno da proposta para mostrar que Advogado Público Federal é quem é aprovado em concurso público”, afirmou Simone Fagá, sob aplausos.
O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, destacou o apoio que a seccional da Ordem pretende dar ao movimento dos Advogados Públicos Federais. “A OAB-DF sempre lutou e continuará lutando pelas causas da Advocacia Pública Federal. É preciso defender uma Advocacia de Estado”, afirmou Ibaneis. Os manifestantes iniciaram então um coro pela saída do AGU.
Durante a manifestação, a Diretora-Geral da UNAFE distribuiu, entre os presentes, panfletos que ilustram os principais pontos do projeto de Lei Orgânica, criticados pela entidade. No próximo dia 12 de dezembro, está confirmada audiência pública para debater o PLP 205/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público-CTASP, na Câmara, onde tramita a proposta.
