O associado da UNAFE, Luiz Henrique de Castro Pereira lançará seu livro “Licitações Internacionais e a Lei nº 8.666/93”. O lançamento do livro será no dia 21 de março de 2013, na livraria Martins Fontes – Unidade Paulista, a partir das 18h30.
A obra aborda os princípios da licitação na Constituição Federal e na Lei nº 8.666/93, bem como noções a respeito dos tratados internacionais para a compreensão das licitações internacionais. Analisa as hipóteses de licitação internacional na Lei nº 8.666/93 e as regras do Banco Internacional de Reconstrução de Desenvolvimento – BIRD, com a visão da jurisprudência e doutrina especializada na matéria. Verifica os limites das regras dos organismos internacionais ante a Constituição Federal, a Lei 8.666/93 e a jurisprudência.
A escolha do tema decorreu da experiência prática do autor, que, na função de Procurador Federal, deparou-se com processo de licitação internacional com recursos oriundos de organismo internacional, em que a Administração afirmava não ser utilizada a Lei nº 8.666/93, não sendo nem mesmo necessária a análise jurídica.
A partir das pesquisas realizadas, o autor pretende definir a natureza dos acordos celebrados entre as pessoas jurídicas de direito público e os organismos internacionais para empréstimo de recursos visando a executar projetos de interesse público.
De acordo com o autor: “Trata-se de importante trabalho que auxiliará os advogados da AGU na análise dos processos que envolvem as hipóteses de licitação internacional previstas na Lei nº 8.666/93. Além do mais, fornecerá importantes subsídios, seja no âmbito consultivo ou mesmo contencioso, para os casos que envolvem a União e suas autarquias e a realização de licitações com recursos provenientes de organismos internacionais”.
SERVIÇO
Evento: Lançamento de Livro
Local: Livraria Martins Fontes- Unidade Paulista – Avenida Paulista, 509 – São Paulo – SP
Data: Quinta-feira 21 de março de 2013
Horário: 18h30
