O Procurador Federal, associado da UNAFE, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto lançará o livro “A Seguridade Social e o Meio Ambiente do Trabalho na Sociedade de Risco” – Acidente do Trabalho. Ações Regressivas Acidentárias (ARA). Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
O lançamento do livro será realizado no próximo dia 24 de setembro, às 19h30, no Auditório da Sede da Procuradoria Federal da AGU no Estado do Ceará, localizado na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Ed. Office Duets Tower, Torre Sul – Auditório Cocó – Fortaleza/CE. A obra também poderá ser adquirida pelo site da ‘Editora Conceito’.
O livro é fruto de pesquisa acadêmica realizada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A obra analisa a existência de políticas públicas da Seguridade Social capazes de promover a concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado no Brasil.
De acordo com o autor, a obra utiliza como referencial teórico o contexto da sociedade de risco, que possui como um dos seus principais expoentes o sociólogo alemão Ulrich Beck, e que se caracteriza pela modernidade reflexiva ou efeito-espelho, em que os danos causados ao meio ambiente são redirecionados para o próprio meio social.
“O enfoque se dirige ao disciplinamento técnico-jurídico de duas políticas públicas da Seguridade Social: a) As ações regressivas acidentárias (ARA), propostas pela Previdência Social em face do empregador negligente quanto às normas-padrão de higiene e segurança do trabalho, com o intuito de reaver ao Erário Previdenciário tudo aquilo que foi pago a título de benefícios acidentários; b) A instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que possibilita a redução da carga tributária (SAT), norteado por razão de extrafiscalidade, além de ressaltar a função promocional do Direito, estimulando condutas socialmente desejáveis”, afirma o autor da publicação e associado da UNAFE.
O Procurador Federal, associado da UNAFE, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto destaca ainda que: “desta forma, constata-se a possibilidade de formação da cadeia positiva do Seguro Social, consoante os valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa do trabalhador”.
Clique aqui e acesse o site da ‘Editora Conceito’.
SERVIÇO
Evento: Lançamento de livro
Local: Auditório da Sede da Procuradoria Federal da AGU no Estado do Ceará, localizado na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – Ed. Office Duets Tower, Torre Sul – Auditório Cocó – Fortaleza/CE.
Data/horário: 24 de setembro, às 19h30.
