O Procurador Federal associado à ANAFE, Davi Monteiro Diniz, publicou um novo artigo intitulado “Declarar Ilegais os Métodos Injustos de Competição Comercial: a criação da Federal Trade Commission e sua influência no Direito da Concorrência brasileiro”, na edição n.º 84 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG (jan./jun. 2024).
O artigo analisa as razões que levaram os Estados Unidos a estabelecer a Federal Trade Commission (FTC) como uma agência administrativa reguladora independente, responsável pela aplicação das leis antitrust. A pesquisa, além de mapear os aspectos jurídicos característicos da FTC, faz um comparativo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Brasil, destacando a proximidade das suas estruturas institucionais e a influência que a criação da FTC exerceu sobre a configuração do CADE.
Leia o artigo completo na Revista da Faculdade de Direito da UFMG:
“Declarar Ilegais os Métodos Injustos de Competição Comercial”
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