“Coisa Julgada Administrativa” – este é o título da obra recém-lançada pelo associado à ANAFE Murillo Giordan Santos. A obra, fruto de tese de doutoramento na Faculdade de Direito da USP, já está disponível em pré-venda para os interessados no site da editora Fórum.
De acordo com o autor, a coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões da Administração Pública. No entanto, ainda não havia sido objeto de estudo específico e aprofundado que indicasse o seu verdadeiro significado e os seus limites. Somente poucos parágrafos dos manuais de direito administrativo tratavam do assunto, que, não obstante, sempre foi objeto de citações de impacto em peças argumentativas.
O LIVRO
A obra é fruto de tese de doutoramento na Faculdade de Direito da USP e aborda, de forma inédita no direito brasileiro, o real significado da coisa julgada administrativa e a sua aplicação, dando-lhe tratamento sistemático de acordo com o ordenamento jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais pátrios.
O texto está atualizado com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com as recentes teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo, oferendo ao público leitor fundamentos práticos e teóricos para a manutenção e o desfazimento dos atos administrativos. Trata-se de obra de grande utilidade para os que atuam com o direito administrativo e com a Administração Pública brasileira.
SOBRE O AUTOR
Murillo Giordan Santos é Procurador Federal, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco); Coordenador da obra “Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis”, publicada pela Editora Fórum; autor da obra “Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Comentários à Lei 9.782/99 e ao Dec. 3.029/99”, publicada pela Editora Atlas; revisor da Revista Digital de Direito Administrativo da USP; revisor da Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDF; cursou estágio doutoral (Doutorado Sanduíche) na Universidad Autónoma de Madrid (Espanha); professor de Direito Administrativo.
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