O Procurador Federal associado à ANAFE Milton Guilherme Pfitscher participou, na última semana, do XXVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). O evento aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2018, em Porto Alegre.
Durante o evento, foram realizados diversos painéis e grupos de trabalhos. O associado à ANAFE Milton Pfitscher integrou a discussão sobre Direito Internacional, com a apresentação do artigo com o tema “Direitos econômicos, sociais e culturais sob nova perspectiva no sistema interamericano: o art. 26 da CADH em face do caso Lagos Del Campo vs. Peru”. O estudo se relaciona com sua pesquisa de mestrado que aborda a interlocução entre as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos sociais, econômicos e culturais e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras.
Além disso, o Congresso tratou do tema Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito, em afinidade com o tema do 3º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), realizado também em novembro deste ano, que tratou de Direito e Inovação, com ênfase no impacto da tecnologia na defesa do Estado brasileiro.
A Conferência de Abertura do CONPEDI foi feita pela professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Cláudia Lima Marques (UFRGS), com o tema “Desafios da tecnologia, comunicação e inovação: o diálogo das fontes”, e a Conferência de Encerramento foi proferida pelo jurista Lênio Luiz Streck, com o tema “A Constituição nos seus Trinta Anos: um “encontro de contas” com a comunidade jurídica”.
