A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou, nesta quarta-feira (11), ofício à Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, solicitando informações sobre o pagamento das vantagens pecuniárias do concurso de Promoção dos membros da carreira de Advogado da União referente ao período entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2017.
No documento, a Entidade destaca que, em resolução, o Conselho Superior da AGU estabelece que os efeitos financeiros da promoção se iniciam no semestre subsequente ao período avaliativo. Ou seja, no caso sob análise, os membros da AGU promovidos no primeiro semestre do ano de 2017 têm direito de obter os efeitos financeiros da promoção a partir de 1º de julho do mesmo ano.
“Nesse contexto, como meio de transparência e de avaliação das medidas administrativas e judiciais cabíveis, a finalidade deste primeiro requerimento é obter informação pormenorizada dos pagamentos das diferenças já realizados e a previsão dos pagamentos das diferenças devidas aos membros promovidos no referido pleito e ainda pendentes”, destaca trecho do ofício.
Ao final do requerimento, a ANAFE solicita que, caso ainda não haja empenho ou previsão dos pagamentos em referência, que seja informado se os processos individuais de pagamento já foram instruídos, bem como a fase em que se encontram.
A ANAFE continuará atuante para que o pagamento seja garantido aos Advogados da União até dezembro como tem ocorrido com outras carreiras da Advocacia-Geral da União.
A tramitação do expediente protocolizado na AGU está disponível no Sapiens e pode ser consultada por meio do NUP: 00400.001064/2018-52
