A ANAFE sediou, na tarde desta quarta-feira (12), um encontro entre as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) com o candidato do PSD ao governo do Distrito Federal, Rogério Rosso. Dentre as pautas da reunião, os presentes debateram sobre a Medida Provisória nº 805/2017, que adia o reajuste de salários e eleva a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% dos vencimentos.
Sobre o tema, o parlamentar se comprometeu a atuar contra a matéria. “Existe um movimento muito forte de colocar na conta do serviço público contas que não são dos servidores. Nunca foi tão importante a escolha de uma bancada que conheça a importância e valorize a coisa pública.”
Em seguida, Rosso parabenizou o trabalho do FONACATE contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que dispõe sobre a reforma da Previdência. “Tenho que destacar a atuação realizada contra o lastimável texto. Fiquei satisfeito em ver o trabalho desempenhado pelo Fórum, que adotou uma estratégia muito bem feita nesse caso e representou muito bem os servidores públicos.”
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, elogiou o desempenho do candidato ao GDF em defesa do serviço público. “Agradeço, em nome de toda a Advocacia Pública, pelo trabalho desempenhado em prol dos membros da AGU e dos servidores públicos como um todo, em especial, na Frente Parlamentar em Defesa da AGU”, disse.
Ao final da reunião, o presidente do FONACATE, Rudinei Marques agradeceu pelo apoio e compromisso do candidato com os membros das carreiras típicas de Estado. Além de Rogério Rosso (PSD), também participaram da reunião, os candidatos ao cargo de Deputado Distrital Paulo Martins (Avante) e Diego Amorim (PPS).
CARTA DE PRINCÍPIOS
Na ocasião, os representantes do FONACATE também entregaram a Carta de Princípios do Fórum preparada para que os candidatos possam se comprometer com dez princípios, sendo cinco deles relacionados ao Estado e cinco aos servidores públicos.
Dos dez pontos abordados pelo documento, cinco são em defesa do Estado e cinco do serviço público. Sobre o Estado, o Fórum reivindica que os candidatos se comprometam com a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, para ampliar o Orçamento da União – teto de gastos; manutenção do Estado de bem-estar social inscrito na Constituição de 1988; diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados no exercício de funções estratégicas. Além de promover um sistema tributário progressivo com redução de impostos sobre o consumo, tributação e distribuição de lucros, e combate à terceirização no serviço público.
Para os servidores, a agenda inclui a defesa da estabilidade no serviço público; da profissionalização no serviço público; da implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público; dos direitos previdenciários, e da manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do subsídio dos servidores.
Clique aqui e conheça a Carta de Princípios do FONACATE.
