Na noite dessa quarta-feira (6), a ANAFE sediou o coquetel de lançamento do livro “Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil”, organizado pela Procuradora Federal associada à ANAFE Michelle Diniz Mendes. A obra conta com diversos Advogados Públicos Federais como autores.
Na ocasião, foi apresentada ao público a publicação sobre os contornos da Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e do Decreto nº 8.726/2016, que a regulamentou.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destacou a rica contribuição do livro para o Direito, em especial para os Advogados Públicos Federais que atuam na área. “Hoje é um dia de alegria para gente, a ideia da associação é exatamente dar espaço aos associados e, ainda mais, para o lançamento de uma obra com uma qualidade excepcional como essa escrita por colegas de renome. Temos como premissa na ANAFE o constante incentivo à produção acadêmica, além do lançamento de livros, contamos com um Centro de Estudos a fim de viabilizar estudos, cursos nacionais e internacionais em prol do aprimoramento dos membros da AGU”, afirmou.
Ao apresentar a obra, o Procurador do Ministério Público do Distrito Federal, Doutor em Direito e professor José Eduardo Sabo Paes fez uma breve palestra pontuando a importância do novo Marco Regulatório. Ele também destacou a honra em contribuir com a obra redigindo o prefácio e de participar de seu lançamento.
“Acompanho a obra desde a primeira edição e dada sua relevância já citei em meus estudos referentes ao Terceiro Setor. O convite que recebi foi para me enveredar por um cenário numa perspectiva que já tive oportunidade de conhecer e a vivencio, que é a sociedade em transformação por meio da ação de uma série de pessoas jurídicas que fazem com que várias e várias políticas públicas sejam executadas”, ressaltou José Eduardo.
Para o professor, a obra “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” é de leitura obrigatória e servirá de referência para todos que semeiam a atuam no âmbito do Direito pois, segundo ele, a sociedade civil organizada representada pelas Fundações Associações e por todas as entidades de interesse social é, indiscutivelmente, componente essencial para o resgate e para construção da dignidade de todos os cidadãos, o que deve ser feito com fomento do próprio Estado com critério, controle e responsabilidade.
Em seguida, a organizadora do livro e associada à ANAFE, Michelle Diniz Mendes, agradeceu em especial à Associação por dar suporte ao lançamento do livro. “Se não fosse pelo apoio da Entidade, certamente não teríamos conseguido organizar esse lançamento com tanta maestria para recebê-los da melhor forma possível. Agradeço ao professor por ter aceitado nosso convite, a cada um dos colegas que se debruçaram acerca do tema e, por fim, mas não menos importante, a cada um de vocês que vieram nos prestigiar.”
O Procurador Federal associado à ANAFE Rui Piscitelli, um dos autores da obra, também fez um breve histórico sobre a origem do livro, que surgiu na Câmara Permanente de Convênios da Advocacia-Geral da União e agradeceu a todos os participantes.
SOBRE A OBRA
Editado pela editora Fórum, o livro reúne 13 capítulos que abordam desde os fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma até as sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria, além de analisar a incidência do novo regramento sobre as fundações de apoio, examinar a relação dos conselhos de fiscalização profissional com as organizações da sociedade civil no contexto do MROSC e discorrer acerca da relevância do planejamento prévio e da adoção de minutas padronizadas, oferecendo, ainda, sugestão de modelos.
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