A ANAFE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (12), com o Deputado Federal Sérgio Toledo (PL-AL). A reunião faz parte dos encontros que a Entidade está realizando com os parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para apresentar a importância da Advocacia Pública para o País e pedir apoio aos parlamentares para que as Funções Essenciais à Justiça fiquem fora dos efeitos que a Reforma Administrativa pode trazer.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, explicou que o objetivo do encontro é de pedir apoio ao deputado a fim de evitar possíveis regressos para a carreira e para os servidores públicos. “Estamos realizando esses encontros para ressaltar que a Advocacia Pública Federal é uma Função Essencial à Justiça que realiza o importante trabalho de defesa das políticas públicas e da sociedade”, disse.
Lademir explicou ao deputado que há pontos na Reforma Administrativa que trazem grandes preocupações. “Um dos pontos é a questão do vínculo de experiência. Outra é a criação de cargos de liderança e assessoramento, que levará pessoas de fora da carreira a exercer funções técnicas, estratégicas e de gestão. Além disso, há ainda a possibilidade de facilitar a demissão de servidores estáveis, mediante critérios discricionários de avaliação de desempenho, o que representa o enfraquecimento da proteção institucional do servidor público, ainda mais no contexto atual em que estamos com sobrecarga de trabalho”, explicou.
A Vice-Presidente da Entidade, Luciana Hoff, agradeceu a disponibilidade do parlamentar e explicou que a Advocacia Pública é uma superavitária. “O que estamos pedindo não implica em nenhum gasto. Não é privilégio ou vantagem nenhuma. Na AGU, somos superavitário. Em 2020, por exemplo, arrecadamos e economizamos R$ 600 bi. Ressalto que as despesas da AGU giram em torno de R$ 4 bi. Fazemos a defesa de todas as políticas públicas, ou seja, tudo que o brasileiro sonha em ter no seu dia a dia, desde a educação até a aposentadoria”, explanou.
Hoff apresentou o material de trabalho da Entidade e colocou-se à disposição para mais esclarecimentos. “O que precisamos é que o senhor reforce esse nosso pedido com seus pares na CCJ para que entendam a necessidade de que todas as Funções Essenciais à Justiça tenham o mesmo tratamento. Só pedimos que nossas prerrogativas não nos sejam tiradas”, disse.
O deputado comprometeu-se a olhar a proposta que foi encaminhada ao relator e o material da ANAFE. “Não se podem cortar prerrogativas, mas sim privilégios. “Sabemos que o papel que vocês fazem é muito importante e temos que apoiá-los. Vocês estão fazendo o caminho correto, que é junto aos deputados da CCJ”, analisou.
O parlamentar disse ainda que, se a ANAFE precisar apresentar uma emenda ao projeto, pode preparar e mandar pra ele. “O que eu puder ajudar, que seja bom para todas as categorias e traga avanços, estou para à disposição para ajudar. Sou contra que proposições venham para prejudicar, principalmente àqueles que já estão com suas estruturas montadas. Sabemos da importância de vocês e sabemos que muitas medidas, como esta Reforma, podem ser muito prejudiciais e inviabilizar ações e avanços de uma instituição”, disse.
Participaram da Reunião também a Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Vânia Faller, a representante estadual da ANAFE/AL Marcela Tavares, o associado do Estado de Alagoas João de Deus Benício e o presidente da Associação dos Procuradores Estaduais de Alagoas, Marcos Savall.
