Na última quinta-feira (12), a Escola da AGU no Ceará sediou uma roda de conversa, mediada pelo Representante Estadual da ANAFE no Rio Grande do Norte Bruno Felix de Almeida, sobre Migração e Regimes de Previdência complementar.
De acordo com o Representante, considerando o prazo de migração para o novo regime, que vai até o fim deste mês, e a complexidade do assunto, o encontro foi organizado com objetivo de trazer o máximo de informações aos Advogados Públicos Federais.
“Foi um momento de suma importância para auxiliar a todos sobre a decisão. Ouvimos posições a favor e contra a migração, debatemos sobre as principais variáveis a serem levadas em conta e esclarecemos as dúvidas dos presentes”, afirmou Bruno Félix.
SIMULAÇÃO
Simultaneamente ao evento, foram realizados atendimentos com um consultor da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) para que os participantes pudessem visualizar as condições de migração individualmente.
PRAZO PARA MIGRAÇÃO
O servidor público que tomou posse antes de 4 de fevereiro de 2013 e, no caso do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013, (datas da instituição do RPC – Regime de Previdência Complementar) pode optar por migrar de regime previdenciário até o dia 29 de julho, conforme prevê a Lei 13328/2016. A decisão é irretratável e irrevogável.
Em síntese, embora o prazo legal vença do dia 29 de julho, a recomendação é que os associados façam a migração até, no máximo, na sexta-feira, dia 27 de julho de 2018.
AUXÍLIO AOS ASSOCIADOS
A ANAFE está realizando uma série de palestras e trazendo todas as variáveis oferecidas pelos Fundos de Previdência Complementar para auxiliar os associados.
Clique aqui e acesse o estudo detalhado sobre a migração encomendado pela ANAFE.
Clique aqui para conferir a entrevista com Procurador Federal associado à ANAFE e membro titular eleito do Conselho Deliberativo da FUNPRESP, Daniel Pulino.
Acesse a área restrita do site da ANAFE para assistir as palestras com o Procurador Federal associado à ANAFE e gerente jurídico da Funpresp-Exe Igor Lourenço; com o consultor previdenciário da JUSPREV Alexandre dos Santos; com o Procurador da República Rodrigo Tenório e com o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Fernando Maranho.
