A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizou nesta quarta-feira (30) uma live especial com o tema “Função Constitucional e Democrática da Advocacia Pública e sua Essencialidade Ético Jurídica”. A iniciativa foi promovida em parceria com Centro de Estudos da entidade e está disponível no canal do YouTube TV ANAFE.
Com sugere o tema, os palestrantes especialistas discutiram sobre a importância da Advocacia Pública no contexto constitucional e democrático, destacando sua ligação ético jurídica no panorama atual. A mediação ficou sob a responsabilidade da Representante Estadual da ANAFE em Minas Gerais, Fernanda Sousa Marques.
O Procurador Federal Leonardo Caffaro tem ampla experiência acadêmica e é instrutor da Escola da AGU. Ele traçou a trajetória da Advocacia Pública na Constituição Federal de 1988, da criação do texto até os dias atuais. Durante a apresentação, explicou que, inicialmente, a Carta Magna não previa “um tratamento detalhado da Advocacia Pública, ao contrário do que ocorreu com a Magistratura e o Ministério Público”, explicou.
Ao longo dos debates e da evolução do exercício da Advocacia Pública se tornou mais clara a sua função, o que culminou na apresentação de uma proposta de Emenda Constitucional enviada à AGU. “Concluímos que a Advocacia Pública possui, além de uma função constitucional e democrática, uma essencialidade Ético-Jurídica e deve, portanto, ter reconhecida sua Autonomia e Independência Técnico Jurídica que deve ser exercida de forma democrática pelos agentes jurídicos da Advocacia Pública, observando que a Administração Pública necessita de critérios de uniformidade para alcançar correção e eficiência de forma impessoal e pública na defesa do Interesse Público, pois, como regra, está afeta ao Regime Administrativo Constitucional”.
Participante ativo das discussões em prol da autonomia e independência técnico jurídica da Advocacia Pública, o Procurador Federal e professor Adriano Sant’Ana Pedra enriqueceu ainda mais a discussão. “É um tema bastante complexo. Colocar a Advocacia Pública como função essencial à justiça – com j minúsculo, ou seja, enquanto valor daquilo que é justo – é levá-la para um nível constitucional bastante elevado e de grande responsabilidade e complexidade. É função da Advocacia Pública a realização de políticas públicas dentro da legalidade, da constitucionalidade, a fim de que sejam realizados os direitos fundamentais das pessoas”, comentou.
Clique aqui para acessar a apresentação do Dr. Leonardo Caffaro.
Assista na íntegra:
SOBRE OS PALESTRANTES
Leonardo Caffaro
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Gama Filho (UGF), mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). É Procurador Federal na Advocacia Geral da União (AGU) desde 1998 e instrutor da Escola da AGU. Tem experiência na área de Ética, Teoria do Direito, Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direto do Trabalho e Processo do Trabalho.
Adriano Sant’Ana Pedra
É doutor em Direito do Estado (PUC/SP), mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV), mestre em Física Quântica (UFES), especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos (Università degli Studi di Pisa), especialista em Economia e Direito do Consumo (Universidad de Castilla-La Mancha), bacharel em Direito (UFES) e bacharel em Física (UFES). Realizou pós-doutorado no Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV (conceito CAPES 5), e um dos líderes do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais deste PPGD. Também é Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública – Mestrado Profissional – da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES (conceito CAPES 3). É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL), da Associação Mundial de Justiça Constitucional – AMJC (diretor para o Brasil) e da Rede Campus Mare Nostrum de Especialistas em Direito Público e Constitucional. Procurador Federal. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito Constitucional e Direito Administrativo.
