A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizou, nesta sexta-feira (9), live exclusiva com mais de 300 associadas e associados para debater os desdobramentos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022, especialmente o veto presidencial a dispositivos que afrontavam competências constitucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e prerrogativas das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).
O encontro contou com a participação da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e associada à ANAFE, Anelize Lenzi, que destacou o veto como um resultado relevante para a preservação institucional. Segundo ela, embora não contemple integralmente todas as demandas, a decisão restabelece a segurança jurídica e a competência da PGFN no processo de cobrança do crédito público.
Durante a live, o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, apresentou aos associados a estratégia política e institucional adotada pela entidade, ressaltando a atuação técnica em defesa do veto presidencial e agradecendo a mobilização e a confiança da base associativa.
O Diretor de Integridade e Conformidade Adjunto, Thalles Henrique Rocha Claves, avaliou que o resultado representa avanço para a segurança jurídica e para a proteção do bom contribuinte, destacando que o diálogo institucional permitiu demonstrar o caráter estrutural da pauta. Já o Diretor Parlamentar, Brivaldo Pereira, ressaltou a complexidade do cenário político e a importância do trabalho desenvolvido pela ANAFE ao longo do processo.
