O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram nessa terça-feira (12), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada em Brasília.
Durante a reunião, as entidades que compõem o Fórum aprovaram uma Moção contra a proposta incluída no texto da Medida Provisória (MP) 821/2018, que pretende criar um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública, por meio do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na próxima quinta-feira (14), o Fonacate tem reunião agendada com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, que deve receber o documento em primeira mão. Ainda nesta reunião, as entidades também pretendem reconstruir o diálogo com o governo, apresentando propostas de trabalho pela melhoria do serviço público no Brasil.
O projeto de lei nº 4.497/2001, que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos; e a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20 de junho, do direito à revisão salarial dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, também foram pauta da Assembleia. As duas matérias estão sendo acompanhadas de perto pelo Fonacate e afiliadas.
NOVA AFILIADA
Foi aprovada ainda durante a reunião o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que também foi entidade fundadora do Fonacate. A partir de agora o Fórum das Carreiras de Estado passa a ser composto por 30 entidades.
