A ANAFE, juntamente com outras associações e sindicatos do serviço público, participou, nesta terça-feira (9), da reunião com a bancada dos deputados federais do Distrito Federal. O objetivo da reunião foi discutir a PEC emergencial. Na ocasião, os representantes das associações demonstraram a preocupação com o texto atual da proposta.
Foi salientado que todos são favoráveis ao auxílio emergencial e não são contra o equilíbrio fiscal. De acordo com representantes das Entidades, a PEC, da forma como está, não pode ser votada, pois traria prejuízo não só aos servidores públicos, que perderiam seu poder aquisitivo em até 70% em face do congelamento dos salários, mas a toda a sociedade brasileira.
De acordo com os representantes das Entidades, são vários os prejuízos que a PEC poderá trazer à sociedade, como, por exemplo, a sobrecarga do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com falta de estrutura, que causará uma lentidão na análise de direitos, além de ressaltarem o provável abandono dos servidores públicos federais, que são incluídos na Proposta, em reformas às quais estados e municípios não participarão.
Neste sentido, foi solicitado aos deputados que o auxílio emergencial seja aprovado e o pacote de ajuste fiscal fique para um segundo momento, após um estudo mais aprofundado. Destacou-se, ainda, que servidores públicos apresentaram várias emendas sobre os assuntos da PEC Emergencial.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC que não discute apenas o auxílio emergencial, mas a transformação do Estado. Segundo ela, sequer foi votado o valor do auxílio emergencial. “É claro que o governo nem precisaria de PEC para o auxílio emergencial. Essa PEC vai fazer constar na constituição congelamento de vencimentos, a possibilidade de não ter concurso, de não ter promoção. Deve ser aprovado só o auxílio-emergencial. A granada não deve ser colocada no bolso do servidor. Acaba a possibilidade de investimento. A bancada do seu partido analisou a PEC e vai obstruir e votar a PEC só quando for enviada ao CN uma verdadeira proposta de auxílio emergencial. O partido irá apresentar um destaque para analisar só a PEC emergencial”, afirmou.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público, disse que a bancada do DF é muito unida e que os deputados defendem o Distrito Federal. Segundo ele, a PEC emergencial vem destruir a economia no DF, que gira em torno da administração pública. Destacou, ainda, a perda aquisitiva do salário e que, de forma alguma, está se tratando de aumento de salário neste momento.
Para o Deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a aprovação da PEC vai acontecer, mas pode haver a retirada de alguns pontos. Ele afirmou que participará da reunião da bancada e levará as preocupações para a bancada do seu partido. Em sua análise, a aprovação da PEC pelo Senado foi precipitada.
Participaram da reunião também as deputadas Flávia Arruda (PL-DF), Celina Leão (PP), Paula Belmonte (Cidadania) e Bia Kicis (PSL).
Mesmo com a pandemia, as últimas semanas foram marcadas pelo intenso trabalho legislativo da ANAFE em defesa dos Direitos dos Advogados Públicos Federais e demais servidores públicos. A Entidade segue atuante.
