A ANAFE interpelou, nesta quarta-feira (11), o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a instabilidade dos Sistemas de Tramitação Processual utilizados pelos Advogados Públicos Federais, inclusive o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS). A petição fez-se necessária após reiteradas reclamações de associados solicitando atuação da Entidade contra possíveis violações de prerrogativas dos Membros da AGU em decorrência do problema.
No dia 22 de agosto de 2019, a ANAFE oficiou o AGU quanto à instabilidade. No documento, a Associação alertou para eventual prejuízo funcional na atuação dos membros da AGU e requereu a atuação da Instituição junto ao Conselho Nacional de Justiça para garantir que não houvesse responsabilização dos Advogados Públicos Federais em caso de eventual perda de prazo.
Diante da ausência de reposta ao Ofício e dos incalculáveis prejuízos que a instabilidade do Sistema poderá ocasionar às partes dos processos que envolvem a União, inclusive aos seus representantes legais, a ANAFE realizou a interposição da Interpelação Judicial para garantir direitos e prevenir responsabilidades.
“Nesse sentido, a presente interpelação tem o escopo de comunicar as instabilidades, os problemas técnicos do Sistema SAPIENS e os consequentes prejuízos ao interesse público e aos membros da AGU, a fim de que o interpelado tome providências concretas para corrigir as inconsistências do sistema e abstenha-se de, por si ou seus órgãos subordinados, perseguir a responsabilização dos membros das carreiras da AGU, sobretudo se as falhas noticiadas gerar eventual perda de prazos judiciais”, traz a ANAFE na Interpelação.
