Durante a reunião, o representante da ANAFE destacou a necessidade de ampliação das ações contra a supressão de direitos dos trabalhadores.
Na tarde da última quarta-feira (1º), o representante estadual da ANAFE no DF Vilson Vedana e demais integrantes do FONACATE se reuniram na sede do Fórum para discutir estratégias contra a aprovação da Medida Provisória 805/2017, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo.
Na Assembleia Geral, os presentes aprovaram o ingresso em ações judiciais e a realização de paralisações nacionais contra a medida, aprovada pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (30/10).
ESTRATÉGIA
As entidades irão intensificar o trabalho parlamentar no Congresso Nacional e nas bases nos próximos dias. Também serão propostas ações judicias no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que os reajustes já estão aprovados em lei e boa parte das carreiras que compõem o Fórum já convocaram assembleias para deliberar sobre paralisações e atos públicos, a fim se enfrentar o ataque aos trabalhadores do setor público.
No próximo dia 10 de novembro, será realizado o Dia Nacional de Lutas do Funcionalismo, com manifestações em diversos Estados e no Distrito Federal, contra a MP 805 e outras medidas que retiram direitos sociais e trabalhistas.
NOTA PÚBLICA
“Entretanto, diante do aviltamento das condições de trabalho e do ataque sistemático de uma parcela da classe política ao serviço público, o FONACATE assume o compromisso de lutar sem tréguas para preservar as instituições, seja por meio da mobilização com o conjunto dos trabalhadores, de ações parlamentares ou judiciais. Esperamos restaurar a legalidade, que neste momento se encontra ameaçada por esse conjunto de medidas arbitrárias e flagrantemente inconstitucionais”, destaca o documento.
MOBILIZAÇÃO – 8 DE NOVEMBRO
Além de todas as medidas que estão sendo adotadas em conjunto com o FONACATE, a ANAFE convoca os associados e demais membros da AGU para uma mobilização em defesa do serviço público nacional, bem como a favor de todas as medidas que visem ao fortalecimento da Advocacia-Geral da União e de seus membros.
Haverá uma concentração nesta quarta-feira (8), a partir das 13h, em frente à Sede 1 da AGU, em Brasília, e logo depois os presentes devem se dirigir para uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar 337/2017.
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