A comissão é composta por representantes ativos e aposentados das quatro carreiras da AGU.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Associação dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR) criaram, na última segunda-feira (3), a Comissão Conjunta de Análise e Acompanhamento dos Honorários Advocatícios.
A Comissão é composta por membros das duas Associações e tem a finalidade de zelar pela garantia plena da prerrogativa dos Advogados Públicos Federais, que passaram a ter direito à percepção dos honorários desde a sanção da Lei 13.327/2016, no dia 29 de julho deste ano.
Segundo o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a Comissão se faz de extrema importância, pois tratará da fiscalização e acompanhamento dos assuntos relacionados à percepção dos honorários. “A Comissão, que é constituída por membros ativos e aposentados das duas entidades, deverá fiscalizar todos os assuntos relacionados aos honorários de sucumbência que digam respeito ao assunto. Um tema tão relevante para nossos associados merecia uma Comissão específica”, ressalta.
Clique aqui e confira a Portaria Conjunta que institui a Comissão.