A ANAFE tem intensificado o diálogo com os parlamentares para alertar sobre os prejuízos do atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa. Nesta quarta-feira (7), o Presidente da Entidade, Lademir Rocha, e a Diretora Parlamentar, Vânia Faller, conversaram com a Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), líder da REDE e primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional.
Ao início da reunião, o Presidente da ANAFE apresentou as carreiras da Advocacia Pública Federal e a Entidade ressaltando a preocupação com a proposta. “Não somos contra as reformas, mas somos contrários a essa proposta que ataca o conjunto do serviço público e reflete na sociedade. Ressaltamos a importância da estabilidade, para todos os profissionais como professores e médicos. Quando fragiliza a estabilidade que é proteção da sociedade e do cidadão, prejudica e descontrói garantias da sociedade como um todo.”
Lademir Rocha também destacou que a Advocacia Pública Federal é constitucionalmente Carreira Típica de Estado e Função Essencial à Justiça e reforçou a necessidade que suas garantias institucionais sejam preservadas. “Temos um conjunto de críticas e sabemos que seu partido também. Apresentamos emendas para viabilizar o debate e trazemos esse diálogo justamente para saber o que podemos fazer para avançar. Estamos preocupados com os riscos de comprometimento do próprio interesse público.”
A Diretora Parlamentar da ANAFE destacou a honra de falar com a deputada. Segundo ela, a preocupação não é somente com a carreira jurídica, mas com a população brasileira que é a destinatária das políticas públicas viabilizadas pela Advocacia Pública Federal. “O texto carece de embasamentos jurídicos, não traz inovação. Quem entende o serviço público sabe que o povo será prejudicado.”
A Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE-RR) concordou com as preocupações apresentadas. “Estamos na mesma linha sobre a necessidade de reforma da PEC em si. Defendo o serviço público por entender que ele é a base para que o nosso país melhore o atendimento e assegure os direitos daqueles que não têm condições de se defender. Tenho uma emenda nesse sentido e peço o apoio de vocês também.”
A parlamentar afirmou, ainda, que em reunião nesta quarta-feira (7) com presidente da comissão especial e demais líderes reforçará os riscos aos direitos adquiridos e o posicionamento contra a proposta. Ao final, ela orientou a união das carreiras e da sociedade contra o enfraquecimento do Estado brasileiro.
