A adoção de um padrão para escolha de chefias transparente, participativo e democrático em toda a AGU é uma das frentes de trabalho da Associação. A ANAFE se manifestou em proposta entregue à Instituição.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior Entidade de Advogados Públicos do Brasil, oficiou à Advocacia-Geral da União, nesta sexta-feira (16), para apresentar um modelo gerencial de provimento em cargos e funções comissionadas na Instituição.
O documento encaminhado à Advogada-Geral da União, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, ao Procurador-Geral Federal e ao Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, solicita a aplicação em toda a AGU de regras de temporariedade em postos de gestão e representação e de regras de escolha com critérios objetivos e com participação dos membros da Instituição, a exemplo do que já ocorre na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e na Procuradoria-Geral Federal – PGF.
De acordo com a Entidade, atualmente, tem-se uma situação desigual que acaba por colocar em xeque a própria integridade institucional da AGU.
“Isso porque apenas os postos de representação, gestão e coordenação da PGFN e da PGF estão regidos por algum nível de racionalidade e objetividade, deixando-se os Advogados da União e os Procuradores do Banco Central do Brasil em situação de vulnerabilidade institucional frente aos seus pares, de sua própria Instituição”, defende o texto.
No ofício, assinado pelo presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a Entidade expõe cada uma das regras vigentes e, ao final, indica a norma que se entende adequada à aplicação a toda a AGU.
“Por todo o exposto, a ANAFE requer a análise expedita da proposta anexa, de modo a se chegar o quanto antes a um critério objetivo, racional e único de ocupação de cargos comissionados que estejam sob a gestão dos órgãos de direção superior da AGU”, destaca o documento.
A tramitação do expediente está disponível no Sapiens e pode ser consultada por meio do NUP 00404.001211/2018-54.
Leia aqui a íntegra do ofício.
Leia aqui a proposta de portaria conjunta.
