Associação tem se mobilizado em diversas frentes em prol de mudanças na Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016.
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), na tarde dessa terça-feira (28). O encontro deu sequência a uma série de ações que a ANAFE está desenvolvendo para apresentar propostas de mudanças ao Projeto de reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016.
Desde a apresentação do pleito, a Associação trabalha ativamente para defender alterações no texto. Com isso, até então, diversas ações foram tomadas pela Entidade para conscientizar a sociedade e convencer os parlamentares sobre a necessidade de adequações na Proposta em benefício dos servidores públicos e dos demais trabalhadores brasileiros.
No dia 14 de março, a ANAFE e o FONACATE apresentaram dez emendas, que foram elaboradas pelas Comissões Técnica e Parlamentar do Fórum, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre alterações na aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada.
Para Marcelino Rodrigues, é extremamente necessário que o texto da PEC seja revisado, em especial os dispositivos que tratam da idade mínima para a aposentadoria, do tempo de contribuição, das regras de transição, da aposentadoria especial, de regras de pensão e da aposentadoria por invalidez, por exemplo.
Clique aqui e confira as emendas apresentadas pelo Fonacate.
OAB
Em janeiro deste ano, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, solicitou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) o apoio em medidas de contestação ao atual texto da PEC 287. No dia 31 do mesmo mês, a Diretoria da Entidade participou da reunião, realizada pelo Conselho Federal da Ordem. A ocasião reuniu diversas entidades e resultou na elaboração de propostas de emenda à reforma da Previdência. Além disso, em consequência da reunião, a Carta Aberta subscrita pela ANAFE, foi entregue à Câmara Federal, no dia 14 de março.
TRABALHO PARLAMENTAR
Representando os membros da AGU, os Dirigentes da ANAFE estão comparecendo diariamente ao Congresso Nacional para debater a proposta com Parlamentares.
Com isso, no dia 9 de fevereiro a ANAFE participou de um Ato Público em Defesa da Previdência Social, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Durante o evento, os discursos convergiram pela necessidade de debate e adequações na atual proposta de reforma da Previdência. Além disso, os Dirigentes da ANAFE acompanharam a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta. Além disso, reuniões com parlamentares estão sendo realizadas periodicamente para demonstrar a necessidade de ajustamento no texto.
