Nessa quarta-feira (7), data final do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, em discussão na comissão especial, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, esteve no Congresso Nacional em busca de apoio contra o atual texto da proposta.
Na ocasião, o dirigente explicou ao relator da PEC, o Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), e ao membro da comissão especial Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) sobre as emendas apoiadas pela ANAFE e ressaltou que a Reforma Administrativa proposta fere a Constituição, enfraquece o serviço público, favorece o aparelhamento do Estado, esvazia o concurso público e retira direitos adquiridos.
Durante todo o dia, foram realizadas diversas reuniões e articulações a fim de garantir avanços. A Entidade defende um diálogo aberto com o parlamento. A atuação obteve êxito com a apresentação de três emendas solicitadas. Clique aqui e saiba mais.
Próximos passos da tramitação da reforma administrativa:
• Até a apresentação do parecer do relator, a comissão deverá debater a matéria em audiências públicas;
• Apresentado o parecer, ele será submetido à discussão e votação pelos membros da comissão. Para aprovação, necessita-se a maioria simples dos votos da comissão, desde que presente a maioria dos membros;
• Encerrada a apreciação pela comissão especial, a matéria segue para deliberação em dois turnos no Plenário, onde são necessários de 3/5 dos votos da Casa (308) para aprovação em cada votação.
