Após intensas negociações com o Governo em busca da melhor solução para a Campanha Salarial 2013, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apaferj, Apbc, Sinprofaz) e a UNAFE e concluíram ontem, 30, as tratativas com o Ministério do Planejamento.
O reajuste será aplicado em três parcelas: 5% em janeiro de 2013, 4,9% em 2014 e 5,1% em 2015, totalizando 15,8%, uma vez que os percentuais incidem uns sobre os outros. O acordo só foi aceito com a ressalva de que outros temas importantes para as carreiras serão efetivamente conduzidos no Executivo, como a questão dos honorários.
A adjunta do AGU, Rosangela Silveira, garantiu, por escrito, a criação do GT Honorários, com prazo certo para conclusão dos trabalhos. Ao contrário de outras carreiras, que tiveram a criação de grupos de trabalho internos negados, o Ministério do Planejamento deu o aval à AGU para criação do GT Honorários.
A representante da AGU também se comprometeu formalmente a encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de criação da carreira de apoio e a apresentar ao Governo finalização dos estudos sobre adicional de difícil provimento e as conclusões do GT Carreiras, especialmente as relativas à progressão funcional nas carreiras da AGU.
Os dirigentes também exigiram que o acordo firmado não tivesse qualquer restrição de direitos ou cláusula que impeça novas negociações antes de 2015. Por isso, reafirmam a necessidade de reforçar a mobilização das carreiras para os próximos anos e também para a efetiva concretização das questões acertadas com a AGU.
A Advocacia Pública Federal foi a última carreira a assinar o acordo, o que permitiu um panorama melhor de avaliação. A Anauni não fechou acordo porque a proposta foi rejeitada por seus associados.
