Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apaferj, APBC e Sinprofaz), da Unafe e da Anadef estiveram na Câmara dos Deputados esta manhã para acompanhar a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que teve a presença da ministra Míriam Belchior.
A ministra compareceu à CTASP por meio de convocação requerida pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) que solicitou esclarecimentos a respeito da Portaria nº 39/11 do MP que suspende realização de concursos públicos e provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Os Dirigentes se articularam para que parlamentares presentes na audiência, indagassem à Ministra sobre o quadro atual de evasão da AGU e DPU, os problemas de infraestrutura vivenciados pelas Instituições e a disparidade remuneratória com as demais funções essenciais à justiça, além do retardamento da criação e preenchimento dos cargos nas carreiras jurídicas e de apoio da AGU.
Com o plenário lotado, a Ministra apresentou dados atuais sobre as contratações efetivadas pelo Ministério do Planejamento, afirmando que para a AGU foram abertas quase 200 vagas.
O Deputado André Figueiredo (PDT-CE), apontou a instabilidade existente no funcionalismo federal, quando, segundo ele, há constante troca de carreiras entre os aprovados. “Alguns concurseiros são nomeados, e, em seguida, passam em outro concurso, deixando a vaga aberta. Temos que considerar os impactos negativos, já que o Governo tem gastos com cursos de formação e é difícil recompor essas vagas em aberto”, afirmou o parlamentar. Realidade já destacada pelas entidades que têm entre suas reivindicações a remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às
Equipes para panfletagem nas entradas da Câmara, e faixas com os dizeres: “Magistratura – MPF – Advocacia Federal no mesmo patamar – Equiparação já”
Procuradorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Roberto Santiago (PSD-SP) também externaram os problemas da Advocacia Pública Federal .
Relevante destacar o posicionamento da ministra em relação aos questionamentos dos deputados no que tange a necessidade de contratação de servidores. “A afirmação de que o Governo estaria esperando a implantação do Fundo para efetivar contratações não é real, já fizemos mais de mil contratações, o que prova que as convocações não estão paralisadas”, afirmou Míriam Belchior.
