Foi adiada mais uma vez a votação do Projeto de Lei 1992 de 2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Desta vez, o adiamento decorreu de um acordo feito durante a sessão entre o vice-líder do governo deputado Alex Canziani (PTB-PR) e o presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), a fim se de trabalhar para reverter os votos contrários ao projeto.
A UNAFE e as entidades do Fonacate são contra a aprovação do projeto de lei. O diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios e o diretor de Comunicação Leandro Garcia estiveram presentes na sessão para pressionar os deputados pela não aprovação do projeto.
A sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico – CTASP aconteceu nesta quarta-feira (17/08) marcada por discussões entre parlamentares. Alguns deputados pediam maior prazo para discutir o projeto, enquanto outros queriam a votação imediata.
O deputado Roberto Policarpo, por exemplo, durante toda sessão pediu o adiamento da votação para que houvesse maior discussão do PL. Apresentando dois requerimentos, um pela retirada do projeto de pauta e outro pelo adiamento, o deputado ainda se manifestou, pedindo apoio dos demais parlamentares. “Da forma que ele está é nocivo aos servidores públicos”.
Já o deputado Silvio Costa, presidente da CTASP e relator da proposta, mesmo sob vaias dos servidores públicos presentes, defendeu o PL. “Este projeto vai acabar sim com esta mamata dos servidores federais que se aposentam com R$ 28 mil”, e solicitou a imediata votação “eu faço um apelo aos companheiros, vamos derrubar o requerimento do deputado Policarpo e vamos para o voto”.
A votação do primeiro requerimento de retirada recebeu três votos favoráveis e 14 contrários. Neste momento, o deputado Policarpo chamou atenção para o discurso falso proferido pelo relator. “Silvio Costa alega que tem um rombo na previdência pública, mas isso não é verdadeiro. Os problemas que existem hoje são devido à terceirização”. E frisou: “A instituição da previdência complementar nada mais é do que para beneficiar o mercado financeiro”.
Mais uma vez o deputado Silvio Costa se manifestou e classificou o pedido dos servidores públicos como “corporativista”. “Eles criticam tanto que deputados têm aposentadoria, mas o modelo é o mesmo da iniciativa privada, onde a pessoa paga tudo. Aqui o governo ainda vai pagar a metade. Pelo Brasil, vamos votar isso hoje”.
Os deputados então passaram para a votação do segundo requerimento do deputado Roberto Policarpo, que desta vez recebeu oito votos favoráveis e nove contrários, mesmo com o placar mais apertado, o requerimento foi rejeitado.
A deputada Manuela D´Avila (PCdoB/RS), que é vice-líder do governo na Câmara, afirmou que a manobra feita pelo deputado Silvio Costa para aprovação do projeto não é apoiada pelo governo e afirmou: “o governo do qual eu faço parte defende o diálogo. “Esta manobra é só para não dar o direito de diálogo entre os trabalhadores e o governo”.
A deputada também destacou que na última quarta-feira (10/08) o deputado Silvio Costa apresentou um substitutivo ao projeto, mas não abriu prazo de cinco sessões para apresentação de emendas. A questão levantada pela deputada Manuela D’Avila será discutida na Comissão de Constituição e Justiça.
Ao final das discussões, os deputados entraram em consenso pelo adiamento da votação do projeto por mais uma semana. Os deputados favoráveis ao projeto com objetivo de conseguir mais votos para aprovação, e os contrários ao PL defendendo maior discussão.
Ao final, o deputado Alex Canziani destacou: “Não é possível que a base do governo atue de forma dividida. Precisamos ter um olhar amplo para o Brasil como um todo”.
O projeto deve ser votado na próxima semana. A diretoria da UNAFE, junto com as demais entidades do Fonacate, continuará atuando para que o projeto seja rejeitado na Comissão.
Nomeação aprovados
A representante da Comissão de Aprovados no Concurso de Procurador Federal, Mariana Mattos, apoiada pela UNAFE, aproveitou a sessão para solicitar apoio dos parlamentares para estarem presentes na reunião que ocorreu ainda na quarta-feira no MPOG, quando foi tratada a nomeação dos 200 aprovados no concurso, além de discutir a estruturação da carreira de apoio da AGU.