Dirigentes da UNAFE e OAB discutem temas importantes para Advocacia Pública
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, acompanhado de representantes da diretoria, se reuniu com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Durante as apresentações, o novo grupo de dirigentes da UNAFE foi saudado pela renovação e pela maneira plural a qual foi composta. No encontro, foram discutidos pontos em comum nos objetivos das duas entidades e formas de ação conjunta.
Ophir Cavalcante elogiou a atuação da UNAFE e demonstrou afinidade com as bandeiras históricas da associação, se comprometendo em dar atenção especial a pendências da antiga gestão da OAB: resposta ao ofício que trata da proposta da súmula vinculante relativa à exclusividade da carreira e o outro, relativo à ADIN sobre o fim da dupla subordinação. “Assumo o compromisso de ver as pendências e encaminhar para o Conselho da Ordem para serem analisadas o mais tardar até fevereiro”, afirma Ophir. “A Ordem tem compromisso com a Advocacia Pública e acreditamos em uma defesa de Estado e não mera defesa do interesse de governantes.”
Ophir Cavalcante e Luis Carlos concordam que o somatório de forças entre OAB e UNAFE é passo fundamental para a construção de uma Advocacia Pública com autonomia e independência técnica e funcional. “A Advocacia é uma só”, defende Ophir. “A UNAFE não caminha sozinha, reconhecemos que o apoio de entidades sérias como a OAB são fundamentais para uma atuação eficiente junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, complementa Luis Carlos. “Inclusive, esperamos o apoio da OAB em nossas ações junto ao STF”.
Eles comentaram, ainda, sobre a postura do atual AGU em adiar por mais um ano a exoneração de ocupantes de funções que exercem atribuições dos membros da AGU. “A defesa do Estado deve se tornar cada vez mais técnica e para isso, se faz necessário concurso público e valorização da carreira”, disse Ophir.
As PEC’s 443 e 452 também foram debatidas. Neste momento, Ophir reafirmou o apoio da OAB por tratar-se de propostas que reconhecem o status constitucional de Função Essencial à Justiça dos Advogados Públicos.
Ao final, a possibilidade de ressarcimento da inscrição da OAB pela Administração para o Advogado Público foi discutida, já que este profissional atua exclusivamente por interesse do Estado. Ophir acredita que seja um questionamento coerente e ressalta que em seis estados do Brasil isso já é uma realidade.
