A ANAFE divulga o artigo do Procurador Federal e associado Davi Monteiro Diniz, intitulado “A interação da Administração Pública com a Justiça nos EUA e no Brasil”, publicado na Revista de Informação Legislativa (RIL), 61(244), 141-161.
O estudo compara os procedimentos jurídicos adotados pelos Estados Unidos e pelo Brasil nos litígios entre a Administração Pública federal e os cidadãos nos processos de adjudicação. Destaca as diferenças estruturais entre os países, especialmente no acesso à justiça em processos administrativos, e aponta que a não aplicação de institutos essenciais à efetivação da justiça nos procedimentos administrativos contribui para o aumento de disputas judiciais. A pesquisa sugere reformas para melhorar a aplicação das leis pelo Estado brasileiro, um objetivo fundamental que pode otimizar a atividade administrativa e reduzir de modo expressivo o número de ações judiciais propostas para solucionar os conflitos decorrentes.
A pesquisa sugere reformas para melhorar a aplicação das leis pelo Estado brasileiro, otimizando a atividade administrativa e reduzindo o número de ações judiciais.
Clique aqui e acesse o artigo completo: Revista de Informação Legislativa, Edição 244.
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