O site Consultor Jurídico (ConJur) publicou, nesta terça-feira (17), o artigo “Regulação da inteligência artificial: iniciativas estaduais nos EUA”, escrito pelo Procurador Federal e associado da ANAFE, Davi Monteiro Diniz.
O artigo aborda um tema de crescente relevância: a regulação da inteligência artificial (IA), que tem se tornado central nas discussões legislativas ao redor do mundo. Enquanto a União Europeia avançou significativamente em 2024 com a promulgação de um regulamento específico para IA, nos Estados Unidos o cenário é marcado por ações descentralizadas.
Embora o Congresso norte-americano ainda debata propostas para uma regulamentação nacional, os estados têm liderado iniciativas independentes, criando legislações que tratam de aspectos gerais e específicos do uso da inteligência artificial. No artigo, Diniz explora essas iniciativas estaduais e analisa suas principais implicações para o desenvolvimento tecnológico, os direitos dos cidadãos e os desafios regulatórios.