O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade que estude providências judiciais imediatas por ofensas do superintendente de Administração Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, à procuradora federal Fernanda Bussacos, e a outros procuradores.
De acordo com a OAB, Fernanda Bussacos e outros procuradores foram ofendidos pelo dirigente da Anatel por terem recomendado observância à legislação que disciplina o uso do pregão eletrônico em licitações públicas, que estaria sendo desrespeitada por Barbosa. A informação partiu da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).
"A OAB se solidariza com os procuradores e não vai tolerar esse atentado à advocacia pública, que existe não para seguir os interesses dos governantes, mas sim para zelar pelo interesse maior do Estado", afirmou Ophir ao receber documentação das mãos do presidente em exercício da Unafe, Júlio Borges, acompanhado do delegado da entidade no Distrito Federal, Eduardo Henrique Aguiar.
Borges informou à OAB que a Unafe já pediu o afastamento do superintendente da Anatel e ingressará com representações por suas ofensas aos procuradores — que envolveram inclusive xingamentos com palavras de baixo calão — junto ao Poder Judiciário, Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Fonte: www.conjur.com.br
