A atuação da Advogacia- Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada. Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) repudiou a atuação de "servidores bancados pelo contribuinte" em favor de "interesses eminentemente partidários".
A discussão sobre a possibilidade de atuação da AGU em defesa de processos eleitorais do presidente da República é antiga. Anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou pela legalidade de os agentes públicos serem representados juridicamente por advogados da União em ações eleitorais. No entanto, as multas aplicadas a Lula em 2010, nesse momento pré-eleitoral, reforçaram o tom das críticas em relação à prerrogativa da AGU de fazer a defesa dele. As punições aplicadas pelo TSE tiveram o mesmo motivo: propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.
Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária. A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral. O presidente da entidade, Rogério Vieira Rodrigues, reconhece que a gestão do advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, não é a primeira a sair em defesa do presidente – a prática ocorreu também com Gilmar Mendes, atual ministro do STF, quando era o ministro da AGU no governo Fernando Henrique Cardoso. Rodrigues, porém, defende uma mudança no modo de agir da AGU. "No âmbito dos estados e dos municípios, as suas procuradorias-gerais não exercem a defesa pessoal de agentes públicos, sobretudo em temas de natureza eleitoral, cabendo aos partidos ou às coligações partidárias tal ônus", comparouRodrigues.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE. "Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo", afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
Em defesa da AGU, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, afirma que o artigo 22 da Lei nº 9.028/95 não deixa dúvidas sobre a regularidade de o presidente da República ser representado nos tribunais por advogados da União. "A defesa do presidente deverá ser feita sempre por um advogado da União, salvo em situações excepcionais. A AGU defende o Estado brasileiro, e não o governo, que é sazonal, transitório. Dito isso, fica claro que não é inconstitucional a defesa do presidente da República", argumentou.
Fonte: Diário Pernambucano
