Da esquerda para a direita: deputado Arnaldo Faria de Sá, Rogério Vieira, e o assessor parlamentar da UNAFE, Marcos Queiroz
A UNAFE e a Apesp encaminharam proposta ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na última semana, para a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública. O deputado se mostrou favorável à sugestão, que já foi protocolada e apresentada ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei, que recebeu o número 7.392/2010, passará pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. .
Com a aprovação do projeto, a data escolhida pela UNAFE e pela Apesp para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 7 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
Segundo o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, “a comemoração anual dessa data será um permanente momento de reflexão sobre a história e os desafios da Advocacia Pública em nosso país”.
A UNAFE acredita que a comemoração da data é de grande importância pelo fato da Advocacia Pública ser, no Brasil, função essencial à Justiça e ao funcionamento do Estado brasileiro, tendo como principais missões institucionais a representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da República e a consultoria jurídica aos governos que se sucedem.
