O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recebeu em seu gabinete o delegado da UNAFE no estado de Sergipe, Ricardo Duarte de Melo, na manhã dessa segunda-feria (10/05), para discutir a inclusão dos advogados públicos federais PEC 48/2009, que trata dos 60 dias de férias para os servidores do judiciário. Ricardo afirmou que o senador se mostrou disposto a acrescentar os advogados públicos federais na PEC da qual é relator.
No encontro, o senador Valadares pediu ao delegado Ricardo que a UNAFE providencie um documento para formalizar o pedido de inclusão da Advocacia Pública na PEC. O senador ainda solicitou à UNAFE que entrasse em contato com sua assessoria para avisá-la da reunião e que a entidade enviasse um e-mail a ele para lembrá-lo da reunião
O delegado Ricardo também argumentou que seria bem razoável a inclusão dos advogados públicos na PEC referida, vez que, além de estarmos inseridos no capítulo da Constituição que trata das funções essenciais à Justiça, o sobrestamento das atividades no judiciário, em termos práticos, esvazia, provisoriamente, as nossas atividades.
Ricardo ainda destacou, na reunião, que, conforme está disposto no relatório do senador, os advogados privados restam contemplados com a PEC 48, uma vez que os prazos suspensos geram, mesmo que informalmente, férias gerais para a advocacia. Por esse motivo, argumentei que os advogados públicos seriam os únicos atores excluídos da sua proposição, concluiu Ricardo.