Por Diego Abreu
Série de vitórias do presidente e da ministra no TSE acalora discussão sobre papel da AGU na defesa de interesses partidários
A desenvoltura de Luís Inácio Adams na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff em acusações de propaganda eleitoral antecipada chama a atenção de especialistas e gera controvérsias no meio jurídico. Gaúcho de 45 anos, o advogado-geral da União tem sido um competente escudeiro do titular do Palácio do Planalto e da pré-candidata petista na corrida às urnas.
Nas batalhas pré-eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dilma é alvo de nove ações movidas por adversários. O presidente, de oito. Adams, responsável pela defesa de ambos, ganhou quatro de forma definitiva. Em duas outras, os dois foram inocentados, mas cabe recurso. Na última quinta-feira, sofreu a única derrota, quando o ministro auxiliar Joelson Dias aplicou multa(1) de R$ 5 mil ao presidente. A punição é decorrente da suspeita de campanha antecipada em favor da ministra durante a inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em maio de 2009. O ministro acatou os argumentos do PSDB, autor da ação, de que Lula teria feito do discurso “um palanque para as eleições”. A AGU recorreu. Caberá ao plenário do TSE julgar o caso em definitivo.
A dúvida de especialistas, no entanto, é sobre a propriedade de a AGU trabalhar a favor do presidente e da ministra em situações claramente ligadas à vida partidária. O cientista político David Fleischer diz ter dúvidas, mas avaliou que essa é uma prerrogativa constitucional. “Isso também ocorreu com Gilmar Mendes, atual presidente do STF, quando era advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Correto não sei se é, mas é constitucional. Se a oposição achasse incorreto, teria proposto uma ação.”
Ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Velloso opina que a AGU deve defender o titular do Planalto no que diz respeito à atuação como agente político. Ele pondera que caberia ao Partido dos Trabalhadores representar Lula e Dilma nos processos em que são acusados de campanha antecipada. “Se a acusação é de que está havendo propaganda político-partidária, caberia ao partido, que, em tese, está sendo beneficiado, ou a um advogado particular, defender o presidente da República e a ministra de Estado”, afirmou. “Eu penso que a AGU(2) deve, em regra, defender o agente público, o presidente e a ministra, mas não nesses casos de envolvimento em campanha antecipada”, completou.
Vantagem natural
O uso da máquina pública para sedimentar o caminho de candidatos ligados ao ocupante do poder é sempre uma questão presente em períodos eleitorais. O advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim avalia que não há irregularidade nos eventos em que o governo divulga o trabalho feito pela gestão, desde que as benfeitorias não sejam anunciadas como bandeira eleitoral. “Lula faz o que todos fazem. É tradição o presidente ajudar a eleger seu candidato”, disse Torquato. David Fleischer acrescenta que “o partido que é oposição f ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
