Nesta segunda-feira (14/12/09), o diretor-geral da UNAFE, Rogério Rodrigues, reuniu-se com o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, para debater alterações no anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública, sob responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A UNAFE propôs sugestões os artigos 44 e 54 do anteprojeto, para que a Advocacia Pública Federal seja posicionada como mediadora dos conflitos entre o Poder Executivo e os órgãos de controle externo, facilitando a resolução dos problemas gerados dessa relação e permitindo um maior protagonismo político da carreira.
Além dessa proposta, a UNAFE sugeriu que se avançasse no tratamento normativo dado ao art. 54 do anteprojeto, estabelecendo a restrição da responsabilização apenas à própria AGU, evitando que órgãos de controle externo interfiram na atividade intelectual dos Advogados Públicos Federais.
Segundo o consultor-geral da União e presidente do Colégio de Consultores da AGU, as alterações pleiteadas pela UNAFE são positivas, pois estão em sintonia com as mudanças necessárias para o aprimoramento da gestão pública no país.
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