Em Carta Conjunta, os membros da Divisão Nacional de Atuação Prioritária de Cobrança (DNAPCOB) anunciaram a decisão de abster-se de atividades extraordinárias durante a “Operação Padrão”. A decisão foi tomada em consideração ao estado de mobilização para a valorização da Advocacia Pública Federal e ao resultado da votação, que foi de 92,57% favorável à iniciativa, conforme a Carta da Mobilização nº 03/2024.
A carta destaca que, durante a OPERAÇÃO PADRÃO, as seguintes atividades extraordinárias estarão suspensas:
• Não apresentação de memoriais, realização de despachos com magistrados ou sustentações orais.
• Não realização de acordos.
• Não antecipação da atuação em relação ao prazo normativo aplicável.
• Não seleção ou encaminhamento de julgados favoráveis para divulgação.
A medida reflete o compromisso dos membros da DNAPCOB com a mobilização em prol da valorização da Advocacia Pública Federal, enfatizando a importância de respeitar os limites e prerrogativas da carreira durante o período de Operação Padrão.
