Publicado em 23 de out de 2023
O Procurador Federal associado à ANAFE, Frederico Amado, lançará, no próximo mês, o livro “A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA”. A noite de autógrafos vai acontecer na Livraria Leitura no Shopping da Bahia, no dia 13/11 (segunda-feira), às 18h. Não perca!
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA (RPPS/BA)”?
Frederico Amado e Larissa Mercês escreveram o primeiro livro de interpretação abrangente do regime próprio de previdência dos servidores do Estado da Bahia (RPPS/BA), sistema normativo alterado pelas Emendas Constitucionais Estaduais 26/2020 e 27/2021.
Escreveram de forma concisa e didática, realizando uma abordagem objetiva das normas alteradas, enriquecendo a pesquisa com a jurisprudência pertinente dos tribunais e enunciados do Ministério da Previdência Social do Brasil.
O livro oferece mais do que o seu título sugere. Não trata apenas da previdência própria dos servidores públicos estaduais em sentido estrito, isto é, a previdência dos agentes públicos profissionais, investidos em competências exclusivamente administrativas. Alcança o regime de previdência própria dos titulares de cargos públicos estaduais em geral, inclusive dos membros da magistratura e do Ministério Público, que classifico como agentes políticos, por não exercerem competências exclusivamente administrativas e concretizarem parcela da soberania estatal (exemplo: o jus puniendi do Estado), cumprindo as suas funções com independência e submetidos a regras especiais de responsabilidade (inclusive o “impeachment”). O livro abrange também o regime previdenciário dos policiais militares e policiais civis do Estado.
