Na última sexta-feira, dia 11, foi realizada audiência pública da PEC 443/09 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na oportunidade, a UNAFE foi representada pelo Diretor da 3ª Região, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. O evento, presidido pelo Deputado Federal José Mentor (PT-SP), contou com representantes da advocacia-pública federal, estadual e municipal, bem como do Fisco e da Polícia.
A UNAFE, assim como as demais entidades da advocacia-pública, defendeu a aprovação da PEC 443/09, como legítima medida de conferir tratamento simétrico às carreiras essenciais à Justiça. Os representantes do Fisco e da Polícia, por sua vez, defenderam suas inclusões na proposta de emenda constitucional.
O Diretor da UNAFE ressaltou: “Cada real colocado na AGU deve ser tido como investimento e não como gasto. Como mencionado pelo então Ministro Dias Toffoli, à época chefe da AGU, apenas nos anos de 2007 e 2008, houve uma economia de cerca de R$ 250 bilhões ao Erário, um retorno de 1000% para cada real direcionado ao orçamento da AGU. Já no ano de 2009, também gerou-se uma economia de cerca de R$ 250 bilhões, segundo o Ministro Adams. Se pegarmos esse último montante e sobre ele calcularmos uma média percentual de honorários advocatícios em 10% e dividirmos por todos os cerca de oito mil membros da AGU, temos um rendimento anual de mais de R$ 3 milhões de reais/ano para cada procurador. Nada, pois, justifica subjugar a Advocacia-Geral da União perante as demais carreiras jurídicas federais.”.
É importante a mobilização por parte de todos os advogados públicos federais em
prol da aprovação da PEC 443. Essa foi a primeira reunião de um total de sete.
Abaixo segue a agenda de encontros:
Dia 16/11, às 19h, quarta-feira – Belo Horizonte/ Local: Possivelmente na sede da OAB / Organizador: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
Dia 18/11, às 15h, sexta-feira – Fortaleza/ Local: Assembleia Legislativa do Ceará / Organizador: Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)
Dia 19/11, às 10h, sábado – Salvador/ Local: Sede do Sindifisco do Estado / Organizador: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)
Dia 21/11, às 10h, segunda-feira – João Pessoa/ Local: Incerto / Organizador: Deputado Wilson Filho (PMDB/PB)
Dia 28/11, às 15h, segunda-feira – Curitiba/ Local: Auditório da OAB / Organizador: Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)
Dia 1º/12, a partir das 9h, quinta-feira – Brasília/ Local: Câmara dos Deputados / Organizador: Deputado José Mentor (PT/SP)
