Os Procuradores Federais associados à ANAFE Kamila dos Santos Tabaquini; Vinicius Loureiro da Mota Silveira; Francisco Neves Siqueira; Célio Rodrigues da Cruz; Gabriel Santana Mônaco; Paulo Antonio Costa de Almeida Penido; Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro; a Procuradora Federal Alessandra Andrade de Albuquerque e os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Bruno Ribeiro Piana; Pedro Augusto Martins Ribeiro; Phelippe Alves Cizilio e Carlos José Macedo Maia, lançaram pela Escola Virtual Gov (EV.G) o curso de “Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados”.
O curso é gratuito e aberto ao público, contendo uma carga horária de 20 horas. O público-alvo são os agentes públicos, profissionais da área e pessoas interessadas no assunto.
No curso, você poderá conhecer os principais aspectos da terceirização de serviços na Administração Pública e as boas práticas implementadas pelo ICMBio nos contratos de terceirização. Com base na Lei nº 14.133/21, você entenderá pontos importantes da gestão e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados.
Inscreva-se aqui e participe do curso disponibilizado pela ENAP!
CONHEÇA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1: Definição da terceirização e a responsabilidade subsidiária das entidades públicas.
Módulo 2: Fase Pré-Contratual.
Módulo 3: Instrumentos de Gestão do Contrato.
Módulo 4: Portaria Conjunta ICMBio/PFE nº 5/2022.
Módulo 5: Atuação Judicial.
Módulo 6: Certidão Explicativa.
Módulo 7: Manual de Fiscalização e Sanções.
Módulo 8: Medidas para cobrança de seguro garantia às seguradoras.
Módulo 9: Medidas para inscrição em dívida ativa das sanções.
