Projeto-Piloto idealizado pelo Procurador Federal e associado da UNAFE, Fabio Munhoz, vai promover a partir de hoje até o dia 27 deste mês audiências conciliatórias de execução fiscal o IBAMA, o INMETRO, a ANAC e a ANATEL na Seção Judiciária do DF.
Nesta segunda-feira, 24, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios esteve presente na solenidade de abertura do I Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais na Seção Judiciária do Distrito Federal- SJDF. O projeto é uma parceria da AGU com o CNJ.
Na solenidade, foi dado início às atividades do Projeto-Piloto de conciliação na área fiscal proposto para que pessoas que têm dívidas com a União decorrentes de infrações administrativas e ambientais possam quitar seus débitos e limpar o nome no cadastro de inadimplentes. A UNAFE apoia o evento.
De hoje até o dia 27 deste mês, a Justiça Federal colocará a estrutura de servidores, conciliadores e juízes para acompanhar a negociação e verificar a viabilidade de acordo nos processos. Serão analisados casos que chegaram à etapa de execução fiscal — quando o oficial de Justiça procura os bens do contribuinte para pagar as dívidas com o Estado, e outros que ainda não foram ajuizados. Foram escolhidas somente situações com dívidas inferiores a R$ 100 mil, que têm grande chance de entendimento.
O Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams afirmou durante a abertura do evento, que a conciliação sempre foi um ponto considerado importante em sua gestão na AGU.
“Essa cultura de conciliação obriga as partes a participar ativamente do processo, o que faz com que se coloquem uma no lugar da outra, facilitando o acordo. Tenho expectativa de que com esse projeto nós consigamos um dia que a conciliação seja a prática e não mais o ato de litigar”, afirmou o AGU.
A Juíza Federal, Gilda Maria, explicou que o projeto visa interação entre o Judiciário e a Advocacia-Geral da União, com o fim de diminuir o volume de processos, que, segundo ela, dificultam a atuação do Poder Judiciário. “Pretendemos difundir em todo o país a cultura da Paz”, afirmou.
De acordo com o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), esse mutirão decorre de uma proposta do Procurador Federal Fábio Munhoz para criar formas alternativas de resolver conflitos fiscais, com a recuperação de valores e a extinção de processos pela cultura da conciliação, além de reduzir os processos pendentes, que hoje podem demorar cerca de cinco anos para serem resolvidos.
“É uma mudança de paradigmas. O Poder Judiciário foi acostumado a proclamar a solução com a cultura dos conflitos, dando sempre a última palavra. Hoje, ele é chamado a ser um facilitador para que as partes possam construir sua solução. Aquelas animosidades, raivas, brigas são substituídas por vencedores. Não existe quem ganha e quem perde, temos o ‘ganha-ganha’ com os acordos. Todas as partes passam a ser vencedoras dentro do processo de conciliação”, afirma.
A UNAFE é parceira da iniciativa. “Quando o Advogado Público exerce a função de conciliador, passa a exercer também o papel de agente político, contribuindo decisivamente para a pacificação social”, afirmou Luis Carlos Palacios, Diretor-Geral da entidade.
