A defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos é o principal tema que mobilizado a ANAFE. No Congresso Nacional, o trabalho segue intenso. Na última semana, membros da Associação atuaram em busca do apoio dos parlamentares para alterações na PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa e no projeto (PL 2.505/21), que prevê mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Além disso, representantes estaduais e associados atuaram estrategicamente nas bases.
Na quinta-feira (12), a Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, esteve reunida com o Deputado Federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE). Na conversa, o parlamentar concordou com a preocupação em relação a alguns pontos da proposta e externou a importância de uma maior discussão do tema.
Durante a semana, dirigentes da ANAFE reuniram-se com outros parlamentares e assessorias técnicas. Nas ocasiões, foram apresentadas informações sobre a atuação e a importância dos Advogados Públicos para o Estado brasileiro e os pontos que devem ser alterados na Reforma Administrativa. Todos os parlamentares manifestaram interesse nos pleitos apresentados e receberam o material técnico.
A Entidade conclama todos os membros para participarem do trabalho parlamentar. Além de ampliar a mobilização nacional e barrar a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, o objetivo é de conscientizar a sociedade sobre a importância dos serviços públicos e que a fragilização dos servidores públicos, resultará em perdas para o Estado.
APOSENTADOS
A Diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista da ANAFE, Fátima Mendes, destaca que a Entidade trabalha por alterações na Reforma Administrativa porque ela institui a terceirização dos serviços públicos. Serviços esses essencialmente postos à disposição da população mais carente, mais pobre e da população mais fragilizada, que são os idosos e aposentados.
“Aposentados esses que contribuem com a sua renda em mais de 70% da renda das famílias brasileiras. Não é diferente no serviço público, onde esse percentual é até maior. Como consequência (não sei se falei resultado) dessa terceirização a contribuição para o custeio da previdência dos servidores impactará no caixa das aposentadorias fazendo com que haja um incremento maior das contribuições dos servidores remanescentes para fazer frente (Não sei se disse honrar) aos compromissos assumidos. Assim sendo, em defesa dos atuais e futuros servidores a ANAFE pugna pela rejeição da PEC 32/2020”, afirma.
