Evento ocorreu nessa segunda-feira (9), e contou com presidentes das associações que debateram sobre os desafios das associações.
A noite dessa segunda-feira (9), marcou o primeiro dos cinco dias de atividades do seminário “As Instituições Jurídicas e a Defesa da Democracia”, promovido pela ANAFE. Abriram os debates o presidente da Entidade anfitriã, da AJUFE, da ANPR, da ANAPE, da ANPM, da ANADEP, da ANADEF e o representante da OAB, que discutiram sobre os desafios das associações. O evento é gratuito e a transmissão ocorre pelo canal da TV Anafe no YouTube: www.youtube.com/tvanafe.
Lademir Rocha, presidente da ANAFE, saudou a audiência e reforçou os motivos que levaram a concepção do seminário. “Compreendemos a necessidade da reafirmação do regime Democrático Substantivo neste país. Me refiro a defesa de uma democracia assentada nos valores da nossa constituição, no respeito aos direitos e liberdades individuais. Esse será o primeiro de muitos seminários. Desejamos que as temáticas aqui discutidas sejam colocadas no calendário nacional, refirmando o valor da democracia constitucional”, afirma.
Rivana Ricarte, presidente da ANADEP, comentou sobre os desafios na representação dos defensores. Em seu discurso, Ricarte celebrou sua presença, como primeira mulher, no cargo de presidente da associação. “Isso também é uma forma de democracia”, aponta. “Nosso maior desafio hoje, não só da defensoria, mas de todas as associações e instituições é a defesa do estado democrático de direito. O debate que sempre propomos é o desafio de pensar quem está no centro do poder dessa democracia. Democracia não é arte do consenso, mais sim, do dissenso e da construção coletiva”, garante.
A dirigente também apresentou o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Diagnóstico mostra carências ainda bem acentuadas no número de defensores públicos em vários estados. Clique aqui para conferir.
ADVOCACIA PÚBLICA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Gustavo Machado, presidente da ANPM, celebrou a importância do evento e do debate para evitar retrocessos. Para ele, falar em democracia num contexto pandêmico, com uma série de projetos que esvaziam em grande parte um Estado desenhado e arquitetado como um Estado democrático de direito, que credita no serviço público brasileiro a concretização dos direitos fundamentais, é impactante. “Impossível não tocar na PEC 32, que representa uma deformação das instituições e do Estado brasileiro”, relembra. “As pessoas vivem nos municípios e a pandemia trouxe muito isso. Se não fosse pelos estados e municípios no combate a pandemia, estaríamos numa situação muito pior. Falar em retirada do serviço público e do Estado democrático numa pandemia é esvaziar o conteúdo substancial do Estado democrático de direito.”
Dando continuação ao debate, Vicente Braga, presidente da ANAPE, esclareceu a diferença entre advocacia de estado e advocacia de governo. “Nós, advogados públicos, somos advogados de Estado, pois ele é permanente. Enquanto membros da AGU, temos a missão de defender que o gestor, eleito democraticamente, tenha plena condições de implementar as políticas públicas que foram propostas na sua campanha”, afirma. Braga reforçou a importância da advocacia pública para o processo democrático, relembrando que nenhuma política pública consegue se concretizar sem passar por um órgão de advocacia pública.
INDEPENDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A DEMOCRACIA
Também presente no evento, o presidente da AJUFE, Eduardo Fernandes, reforçou a necessidade da independência judicial para a manutenção da democracia e lamentou a prática comum de agressões a juízes. “O Brasil perde, com a pandemia, uma grande chance de se afirmar como democracia. Todos podemos ter posições conflitantes, mas nos perdemos quando agredimos o julgador. A democracia começa em cada um de nós.”
Eduardo Kassuga, presidente da ANADEF, pontuou em seu discurso a importância da defensoria pública no apoio às pessoas que dificilmente possuem entrada aos espaços de poder para a manutenção da democracia. Do ponto de vista associativo, Kassuga revelou que uma das maiores dificuldades atualmente é o período de enfraquecimento institucional vivido. “Se antes conseguíamos protagonizar conquistas nos espaços públicos, hoje resistimos”, lamentou.
CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA
Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, julgou como grande desafio a articulação da defesa das políticas públicas, das populações tradicionais e da tutela coletiva como um todo, numa democracia que ainda é considerada jovem. Em sua fala, Cazatta apontou a Reforma Administrativa como uma grande enfraquecedora do Estado. “Nenhum estado fraco consegue exercer funções democráticas. A PEC nos impossibilita a garantia de um estado equalitário”, reforça. Para o presidente, o papel do Ministério Público é algo que com frequência deve ser repensado e questionado. “Essa é uma das belezas da democracia. Reconhecemos que a nossa instituição, nosso Estado e a própria democracia não são obras prontas e sim construções do dia a dia. O papel do Ministério Público deve ser exercido de forma democrática”, completa.
Marcelo Terto, representando o presidente da OAB, complementou o debate sobre a construção da democracia e ressaltou os desafios na representação de advogados públicos e privados aos interesses da sociedade. “Atravessamos momentos turbulentos marcados por uma crise de diversas dimensões. Logo, se põe a prova o funcionamento das instituições, o que nos coloca num ambiente de intolerância”, afirma. Fato esse que, segundo Terto, preocupa o poder judiciário, que tem sido alvo de discursos de ódio e ameaças.
“Acreditamos que o aprimoramento da justiça passa pelo diálogo respeitoso entre as instituições e entidades que representam a sociedade civil, cujos anseios o poder público deve sempre buscar e ouvir. Mais do que nunca, nesses contextos de instabilidade, precisamos depositar nossa confiança na solidez das instituições. A saída das crises deve ser encontrada dentro da normalidade institucional, respeitando a legalidade democrática, a constituição e os direitos fundamentais consagrados”, finalizou.
Assista a solenidade de abertura completa em:
SOBRE O EVENTO
Até o dia 13 de agosto, o evento contará com palestras de advogados públicos e privados, juízes, incluindo ministros e ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça, membros do Ministério Público, defensores públicos e juristas sobre o funcionamento das instituições jurídicas, seu papel na defesa e promoção das políticas públicas e dos arranjos democráticos.
“As instituições jurídicas e a defesa da democracia” é uma realização da ANAFE em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE); Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADE); e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira a programação para os próximos dias:
10 de agosto
9h30 – Eduardo André Brandão de Brito Fernandes – Juiz Federal – Presidente da AJUFE: Ações Judiciais e Medidas de Isolamento Judicialização dos Decretos de Lockdown e o Princípio Federativo.
11h – Cláudia Maria Dadico – Juíza Federal: Criminalização da Disseminação de Fake News em Saúde
Ricardo Wey Rodrigues – Advogado da União: Medicina Baseada em Evidências
13h30 – André Carneiro Leão – Defensor Público: Defensoria Pública como expressão e instrumento do Regime Democrático
14h30 – Silma Dias Ribeiro de Lavigne – Defensora Pública: Acesso à Saúde e Crise Sanitária
16h – Márcio Commarosano – Procurador do Município: O Cliente da Advocacia Pública no Regime Republicano: Orientação Jurídico-Democrática de Autoridades
18h – Nelson Jobim – Ex-ministro da Justiça e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: Sistema Eleitoral
11 de agosto
9h – Cleso da Fonseca Filho – Procurador Federal: O Estado Regulador Policêntrico no Contexto da Pandemia
10h – Gilmar Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal: Jurisdição Constitucional e Federalismo em tempos de pandemia
15h – Vicente Martins Prata Braga – Procurador do Estado – Presidente da ANAPE: Advocacia Pública no Combate à Corrupção
17h – Daniel Menezes – Procurador da Fazenda Nacional – Anelize Lenzi Ruas de Almeida – Procuradora da Fazenda Nacional: Equilíbrio Fiscal e Exigência de Créditos Tributários em meio à Pandemia: Transação e Pec Emergencial
18h – Galdino José Dias Filho – Procurador Federal: Advocacia Pública no Estado Ditatorial e no Estado Democrático Aldemário Araújo Castro – Procurador da Fazenda Nacional: Atividade Correicional sobre Manifestações Políticas
12 de agosto
9h – Roger Raupp Rios – Desembargador Federal: Estado Democrático de Direito e Discurso de Ódio
10h30 – Enrico Rodrigues de Freitas – Procurador da República; Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz – Promotora de Justiça; Samuel Vida – Advogado e Professor Universitário: Racismo Como Causa de Instabilidade Política
13h30 – Domingos Sávio Dresch da Silveira – Procurador da República: Liberdade de Expressão e Democracia
15h – Ubiratan Cazetta – Procurador da República – Presidente da ANPR – Há Democracia Possível na Polarização?
17h – Luiza Frischeisen Subprocuradora-Geral da República: Lei Antiterrorismo e Lei de Segurança Nacional: Riscos para a Democracia
13 de agosto
10h – Cármen Lúcia – Ministra do Supremo Tribunal Federal: O controle de Fake News nas Eleições: Liberdade de Expressão em Conflito com a Democracia?
13h30 – Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos – Procurador do Banco Central: Autonomia do Banco Central: Importância e Riscos
15h30 – Silvana Batini César Góes – Procuradora Regional da República: Competência da Justiça Eleitoral para Crimes Conexos aos Eleitorais: Impasses e Desafios
17h30min – Eugênio José Guilherme de Aragão – Ex-Ministro da Justiça: Lawfare e Condições de Elegibilidade
19h – Lademir Gomes da Rocha – Procurador do Banco Central – Presidente da Anafe: As Instituições Jurídicas em Tempos de Contrarreformas: Riscos para o Estado Democrático de Direito
A transmissão está sendo realizada pelo canal da TV Anafe no YouTube: www.youtube.com/tvanafe. A programação é gratuita e, ao final do evento, os participantes receberão certificado de presença. O link para solicitação está disponível na descrição dos vídeos das palestras.
Clique aqui para baixar a programação completa.
