Em mais uma reunião para tentar barrar a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, o Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, as representantes estaduais em Pernambuco Silvia Ferraz e Gláucia Fortaleza, a Procuradora Federal associada Fabiana Augusta, e representantes da ANPM e da ANAPE visitaram, nessa segunda-feira (12), o vice-líder do partido Solidariedade, Deputado Federal Augusto Coutinho (PE).
Na reunião foram discutidos aspectos polêmicos sobre o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição, seus impactos negativos para a independência do serviço público cidadão e os graves riscos para a Advocacia Pública enquanto Função Essencial à Justiça.
Os representantes da ANAFE expuseram que a PEC, tal qual apresentada, além de estar fundada em preconceitos e não em dados reais, não resolve questão de privilégios, nem dá dinamismo ao serviço público, porque fragiliza e torna o servidor público vulnerável ao tráfico de influência e à corrupção.
O Deputado Federal informou que estava aprofundando análise sobre o texto da PEC 32, mas agradeceu as contribuições e notas técnicas apresentadas pelas associações presentes. Augusto Coutinho ressaltou, ainda, que entende ser necessária a garantia da estabilidade às carreiras típicas de Estado, dentre elas, a Advocacia Pública. O parlamentar se declarou aberto a receber emendas e sugestões.
ATUAÇÃO
A ANAFE atua contra o atual texto da Reforma Administrativa por entender que a proposta desvaloriza não só a Advocacia Pública e o serviço público, como reflete negativamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira.
